Depois de muita enrolação, tentativas de retirada de direitos e recuos, por parte dos patrões, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) assinou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) referente a 2018-2019 com o Sindicato dos Proprietários de Jornais e Revistas do Estado de Minas Gerais (Sindijori). O Sindijori representa os jornais e revistas do interior do estado.
A CCT dos jornais e revistas da capital continua na mesma. Os patrões de Belo Horizonte e região metropolitana não querem renovar a CCT e se recusam a negociar. A exceção é a Editora Sempre, que publica os jornais O Tempo, Super e Pampulha; ela assinou um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em separado, em dezembro do ano passado.
Reajustes
A CCT assinada com o Sindijori manteve as cláusulas de direitos da CCT anterior, que os patrões queriam cortar. Os salários serão reajustados em 1,64% a partir de 1º de dezembro de 2018. Não haverá pagamento de retroativo à data-base (1º de abril de 2018). No entanto, os salários voltarão a ser reajustados pelo INPC a partir de 1º de maio próximo.
O piso salarial para jornada diária de cinco horas passou a ser de R$ 2.058,71 nos jornais diários e de R$ 1.891,52 nos demais jornais.
Em relação à CCT 2017/2018, a nova CCT tem as seguintes mudanças: exclusão da Cláusula 10ª, que recomendava às empresas aderirem ao Programa Empresa Cidadã; exclusão da Cláusula 12ª, que assegurava o desconto da contribuição negocial.
Mensalidade
A Cláusula 15ª da CCT prevê o desconto de 1% no salário dos jornalistas como mensalidade sindical, em empresas que têm mais de 10 jornalistas. O desconto deverá ser autorizado pelo jornalista em documento assinado dirigido ao departamento de pessoal da empresa. O valor será repassado pela empresa ao SJPMG.
Esta cláusula não é nova e estava prevista na CCT 2017-2018 e anteriores. No entanto, ela ganha importância fundamental neste momento em que as fontes de receita do Sindicato foram duramente golpeadas pela reforma trabalhista. Exemplo disso é a exclusão do desconto da contribuição negocial.
O Sindicato apela a todos os jornalistas de jornais e revistas do interior – e não apenas aos que trabalham em empresas com mais de 10 jornalistas – para que contribuam com o Sindicato, pagando a mensalidade sindical ou a anuidade sindical. É o Sindicato que garante os direitos da categoria previstos na CCT. Sem o Sindicato, deixa de haver CCT. E sem a contribuição dos seus associados, o Sindicato não tem como sobreviver.
Convênios
A sindicalização também dá direito a uma série de convênios, inclusive os planos de saúde da Unimed-BH. A lista completa de convênios pode ser vista clicando aqui. O sindicalizado também tem desconto na confecção da carteira de jornalista, que serve como documento de identidade válido em todo o território nacional, e da carteira de jornalista internacional. Os dois documentos são emitidos pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para se sindicalizar e pagar a mensalidade ou anuidade sindical, entre em contato com o Sindicato pelos telefones (31) 3224-5011 e 9-8798-2201 (zap) ou pelo e-mail registro@sjpmg.org.br.
Para ler a íntegra da CCT 2018-2019 clique aqui.
Todas as convenções e acordos coletivos assinados pelo SJPMG estão disponíveis no saite Jornalistas de Minas.
#LutaJornalista
#SindicalizaJornalista
[6/2/19]