CPI identifica graves irregularidades na mineração da Serra do Curral e recomenda sua interrupção

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Belo Horizonte que investigou as irregularidades da mineração predatória na Mina Corumi, na Serra do Curral, concluiu seu trabalho na terça-feira 19/2 recomendando a interrupção das atividades mineradoras na Região Metropolitana de Belo Horizonte e o bloqueio judicial dos bens da Empresa de Mineração Pau Branco S.A (Empabra) e de seus sócios. As recomendações constam do relatório final da CPI, aprovado por unanimidade.

Segundo o relatório, a Empabra não cumpriu com obrigações. O bloqueio do seu capital visa a garantir pagamento de compromissos, rescisões trabalhistas e ações de recuperação ambiental da Serra do Curral.

A CPI da Mineração na Serra do Curral foi instalada em 27 de julho de 2018, derivada de requerimento assinado por 28 vereadores, para investigar impactos causados pela mineração no local, a partir de denúncias feitas por moradores da região. Presidida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), que é biólogo e professor, a CPI realizou 32 reuniões e ouviu mais de 30 pessoas, entre ambientalistas, professores, moradores, ONGs, órgãos municipais, estaduais e federais e representantes da Empabra.

A CPI constatou que a atividade da Empabra na Mina Corumi pode trazer danos irreversíveis aos recursos hídricos da Serra do Curral, cujos mananciais abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Entre os impactos já causados ao ambiente, destacam-se a supressão de vegetação e a exposição do solo aos processos erosivos, o que provoca alterações na quantidade e na qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. A mineração alterou o perfil do solo e reduziu a capacidade de armazenamento de água de um afluente de grande importância hídrica, responsável pela recarga de todas as nascentes do Córrego da Baleia.

Foi ainda constatado o rebaixamento do terreno da ordem de 30 e 40 metros nas faces sul e norte da cava de mineração. Outros prejuízos e transtornos foram causados pela circulação diária de cerca de 400 caminhões carregados de minério de ferro pela rodovia MG-30, que liga Belo Horizonte a Nova Lima. O tráfego intenso, inclusive durante a noite, aumenta o risco de acidentes e provoca rachaduras nas estruturas residenciais.

A empresa não cumpriu o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas acordado com o poder público; em 2015 foi multada e teve suas atividades paralisadas. Numa demonstração do poder ilimitado gozado pelas mineradoras, ela voltou a atuar mediante assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, considerado irregular, uma vez que não substitui a licença ambiental.

Outra grave irregularidade identificada pela CPI foi o fato de a empresa ter minerado dentro do perímetro do Pico de Belo Horizonte, que é tombado. Há ainda indícios de que minerou fora da área aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral e acima da quantidade estabelecida.

O relatório propõe a interrupção das atividades mineradoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte até que sejam realizados estudos técnicos que comprovem a segurança total da atividade e, paralelamente, a criação de um Mosaico de Unidades de Conservação. Recomenda também, em caráter de urgência, um Plano de Descomissionamento de Barragens de Rejeitos.

(Informações e foto do gabinete do vereador Gilson Reis.)

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[21/2/19]

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