Políticos foram 271 vezes à Justiça para esconder informações da internet

Os políticos brasileiros já acionaram a Justiça pelo menos 271 vezes durante as eleições para tentar ocultar informações da internet. O campeão é Jair Bolsonaro. Em 68 processos eles tentaram obter decisão para censurar veículos de mídia e produtores de conteúdo. Os dados são do Ctrl+X, projeto da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que monitora tentativas judiciais de cercear informações na web.

Os candidatos campeões das tentativas judiciais de esconder notícias negativas e posts críticos nestas eleições foram o presidenciável Jair Bolsonaro (24 vezes), João Dória Jr. (11) e Roseana Sarney (10). Entre as tentativas de remover conteúdo de Bolsonaro estão ações contra posts críticos no Facebook, contra a divulgação de pesquisa do Datafolha, e um processo para retirar da internet todas as reportagens da Folha de S. Paulo sobre o caso da sua ex-servidora que vendia açaí no período de expediente.

Bolsonaro é o segundo político brasileiro que mais tentou retirar informações da internet em todas as eleições monitoradas pelo projeto. Ele só perde para o ex-senador Expedito Júnior, de Rondônia, que tentou retirar informações do ar 34 vezes durante as eleições de 2014. O Ctrl+X tem processos mapeados desde 2002.

Já o partido cujos candidatos mais tentaram ocultar informações é o MDB. Ele é responsável por 45 das ações até agora. Na sequência vem or PSDB (37 tentativas) e o PSL (28). Se considerarmos todos os anos cobertos pelo Ctrl+X, o partido campeão de processos é o PSDB (364 ações para remover conteúdo), seguido de MDB (352) e PT (225).

Políticos brasileiros enchem tribunais de processos alegando notícias falsas
Levantamento da Abraji mostra que eles já usaram a alegação 97 vezes durante as eleições como justificativa para tentar ocultar conteúdo da internet

Os políticos brasileiros já moveram pelo menos 97 ações judiciais alegando serem vítimas de notícias falsas nestas eleições. A informação é de um levantamento da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) a partir de dados do projeto Ctrl+X, que monitora tentativas judiciais de retirar conteúdo do ar.

Em cerca de metade dos processos (52), os juízes decidiram conceder a retirada de conteúdo dos sites de internet. O número pode aumentar, já que há 18 ações ainda sem decisão.

A alegação de que seja vítima de desinformação não significa necessariamente que isso de fato ocorreu. Um expediente comum nos processos é simplesmente dizer que informações negativas publicadas ou postadas sobre os políticos são falsas, sem comprovar a falsidade dessas notícias.

O grande número de processos alegando desinformação acontece depois de uma série de declarações da cúpula do TSE neste ano dizendo que combateria as “fake news”. Como a Justiça Eleitoral trabalha com prazos mais curtos, muitas vezes não há condições de se examinar a veracidade das alegações. Mesmo assim, a maior parte dos juízes opta por retirar os conteúdos do ar.

A maior parte dos processos (60%) têm como alvo publicações de postagens no Facebook que criticam os políticos, mas há também ações que incluem diretamente veículos de comunicação. Um exemplo é o processo onde o deputado Jair Bolsonaro alega que a reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre sua ex-servidora, Walderice Santos da Conceição, que vendia açaí em Angra dos Reis, tinha informações falsas. Outro exemplo são os processos que o senador Romário move contra o jornal O Globo e o site Congresso em Foco por terem divulgado notícia dizendo que movimentações financeiras realizadas por ele e parentes próximos seus estariam na iminência de serem investigadas pelo Conselho de Atividades Financeiras (COAF).

O que os juízes decidem

Em mais da metade dos processos coletados pela ferramenta durante estas eleições, os juízes aceitaram os argumentos e determinaram que as informações fossem retiradas do ar. Isso aconteceu em 141 dos 271 processos (52%). O percentual pode crescer, já que para 38 das ações coletadas ainda não há dados sobre a decisão.

Entre os tribunais que julgaram ao menos 5 processos para retirar conteúdo, o que mais determina a exclusão de páginas do ar é o TRE do Rio de Janeiro. Dos 14 processos que recebeu, em 11 (79%) determinou a supressão de publicações e em apenas um caso se negou retirar um conteúdo do ar. O TRE do Mato Grosso vem em segundo lugar, com 75% de decisões pela retirada de conteúdo, seguido pelo Amazonas, com 73%.

Já o tribunal mais atento a argumentos pela liberdade de expressão é o TSE, que julga os processos dos presidenciáveis. Até agora ele se pronunciou favoravelmente à retirada de conteúdos da internet em apenas 7 dos 40 pedidos judiciais feitos pelos candidatos. É o tribunal que mais rejeitou retirar informações do ar, mas seus números são exceção na comparação com as demais cortes.

O MDB é a legenda que mais vezes conseguiu retirar informações do ar nestas eleições. Ao todo foram 26 pedidos aceitos pelos juízes. Em segundo lugar vem PSDB, com 22 retiradas e PSB (15). Na outra ponta, o PSL teve 22 das suas 28 tentativas judiciais de esconder informações rejeitadas.

O político que teve mais insucessos até agora nas cortes foi Jair Bolsonaro, que teve negadas 19 das suas 24 tentativas de retirar páginas do ar. Já os mais bem-sucedidos em ocultar críticas foram João Dória e Roseana Sarney, ambos obtendo 8 decisões favoráveis.

Quem é processado?

Cerca de dois terços dos processos até agora citam entre os réus uma empresa: Facebook. A atenção aos posts da rede social nas tentativas de esconder informações da internet é inédita, e bem superior ao que ocorreu nas eleições de 2016, onde apenas 40% dos processos incluíam o Facebook como parte. Em 2018 já temos 179 processos de candidatos contra a empresa. A rede social está sendo acionada para retirar posts de jornalistas com denúncias, de veículos de comunicação e de eleitores que criticam abertamente determinados políticos.

Mesmo com a concentração de ações contra o Facebook, mais de 80 veículos de mídia já foram alvos dos processos (muitas vezes ao mesmo tempo em que o Facebook). Aparecem nessa lista grandes veículos de comunicação, como Folha de S. Paulo, UOL, Valor Econômico e Editora Abril, e a uma série de veículos regionais e blogs. Muitas vezes um mesmo processo tem como alvo mais de uma empresa. Uma curiosidade é que em 12 ações os políticos citam conteúdos compartilhados no Whatsapp.

A plataforma Ctrl+X pode ser acessada em: www.ctrlx.org.br. Tutorial para utilização: https://www.youtube.com/watch?v=CYNaN4zy89A&feature=youtu.be

Sobre Ctrl+X: ferramenta que permite saber em detalhes quem mais move ações judiciais tentando retirar conteúdo da internet. No caso de políticos, é possível obter dados sobre seus partidos, as alegações feitas nos processos, quais tentaram estabelecer censura prévia, entre outras informações.

Lançada com o nome de “Eleições Transparentes” pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji – em 2014, a Ctrl+X conta com financiamento do Google.

www.ctrlx.org.br / https://twitter.com/ctrlx

Contato: (11) 3159-0344 com Tiago Mali

Informações à imprensa: Profession Comunicações, Daniela Bonacorso – daniela@profession.com.br, www.profession.com.br / Tel: 11. 3816 3769

(Publicado pela Abraji.)

 

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[1/10/18]

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