Pela primeira vez em Minas Gerais, partidos que disputam o governo do estado debateram propostas para uma política pública de comunicação. O encontro, organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em Minas Gerais (FNDC), contou com a participação do candidato a governador Alexandre Flach (PCO), do candidato a vice-governador Paulo Brant (Novo), de Gustavo Gazzinelli, representante do candidato João Batista dos Mares Guia (Rede), e Elias Santos, representante do governador Fernando Pimentel, candidato à reeleição (PT).
Não compareceram nem enviaram representantes os candidatos Antônio Anastasia (PSDB), Adalclever Lopes (MDB), Claudiney Dulim (Avante), Dirlene Marques (PSOL) e Jordano Metalúrgico (PSTU).
O debate Política Pública de Comunicação aconteceu na noite de terça-feira 25/9 na Casa do Jornalista e mostrou a existência de um consenso entre os participantes: a necessidade de democratização da comunicação em Minas Gerais e no Brasil, revelada no golpe de 2016. O semanário Brasil de Fato MG transmitiu o encontro ao vivo e o vídeo pode ser visto na sua página no Facebook: https://www.facebook.com/brasildefatomg/videos/333356754083192/.
Os candidatos e representantes expuseram suas ideias e responderam a perguntas formuladas por pela presidenta do Sindicato, Alessandra Mello, e mais quatro jornalistas: Aloísio Morais, do Jornalistas Livres; Joana Tavares, editora do Brasil de Fato MG; José Antônio Bicalho, editor do saite de notícias O Beltrano; Taciana Dutra, da Frente Brasil Popular. Em seguida, a palavra foi aberta para perguntas da plateia.
O debate foi mediado pela jornalista Andrea Castello Branco Rena, representante do Sindicato, e Clarice Barreto, representante do FNDC. Andrea explicou que o objetivo do debate era ouvir as propostas dos candidatos. Ela defendeu que a comunicação pública deve ser pensada de forma estratégica, como política de estado, assim com existem políticas de educação e saúde, e lembrou que a Constituição de 1988 tem uma capítulo dedicado à comunicação social, mas ele nunca foi regulamentado.
Clarice Barreto informou que o FNDC é um fórum constituído por mais de 500 entidades e que há 25 anos luta pela democratização comunicação, realizando campanhas, sendo “Calar jamais”, contra a censura, a mais recente. O comitê mineiro é um dos maiores do país, com 60 sindicatos e movimentos sociais; nos últimos anos vem lutando pela efetivação da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), estatal que desde 2016 reúne a Rádio Inconfidência e a Rede Minas de Televisão.
Controle popular
O encontro mostrou também visões diferentes de como o governo deve tratar a comunicação. Para o candidato do PCO, a comunicação é um serviço público e a imprensa privada nem deve existir. Ele defendeu que o governo retire todas as concessões da imprensa capitalista, porque o dinheiro não pode ditar o que as pessoas pensam.
“Como serviço público, a comunicação deve ficar sob controle popular, não do capital ou de burocratas”, disse Alexandre Flach.
Ele acrescentou que comunicação é poder, que não existe informação imparcial e que a imprensa capitalista foi a base do golpe de 16, porque distorceu a realidade.
“Há um fetiche da empresa privada, como se diversidade fosse defendida por ela, quando é o contrário. O que é público tem muito mais diversidade”, disse.
Os demais debatedores, no entanto, defenderam a pluralidade de modelos de comunicação, conforme prevê a Constituição federal: privado, estatal e público.
EMC
Gustavo Gazzinelli ponderou que a comunicação pública em Minas não se restringe às duas emissoras estatais, Rádio Inconfidência e Rede Minas de Televisão, e lamentou que não exista uma rádio dedicada à música clássica.
Ele defendeu que a Rede Minas se transforme num polo do audiovisual, atuando como coprodutora para alavancar a indústria cinematográfica mineira. “Isso é democratizar”, enfatizou.
Na sua opinião, a emissora deve contar com uma estrutura mínima de profissionais bons e bem remunerados e contratar produções de criadores mineiros.
“A produção de conteúdos não deve ser dos funcionários”, disse. “Com a revolução tecnológica isso não é mais necessário.”
Para Paulo Brant, a criação da EMC é uma boa solução para a comunicação pública, mas os entraves burocráticos são muito grandes. “A legislação é extremamente restritiva a mudanças”, disse.
Elias Santos, que é presidente da EMC, lembrou que a união da Rádio Inconfidência e da Rede Minas é uma batalha antiga. Disse que a empresa tem que resolver questões jurídicas e administrativas, mas que não há mais como as duas emissoras caminharem separadas. O próximo passo, segundo ele, é o estatuto da empresa, que foi construído em diálogo que teve participação do Sindicato e do FNDC, mas está parado na Casa Civil do governo. “Isso não pode parar, tem que continuar com quem vencer a eleição”, disse.
Conselho de Comunicação Social
Segundo Elias, o importante é que o passo de criação da EMC foi dado e a empresa está funcionando. “Nenhum governo avançou tanto quanto o Pimentel”, disse o presidente da EMC, citando ainda a formação do Conselho Estadual de Comunicação Social, criado em 1994, mas nunca implantado.
O jornalista Aloísio Morais, ex-presidente do Sindicato, lembrou que a criação do Conselho é uma reivindicação antiga dos jornalistas mineiros. A ele compete elaborar e gerenciar a política de comunicação estadual e aprovar o plano estadual para quatro anos. O Conselho é formado por representantes do governo, da Assembleia Legislativa, da EMC, de sindicatos patronais e sindicatos de trabalhadores, além de três cidadãos de ilibada conduta.
“Essa conquista ainda não foi implantada”, criticou Aloísio.
Elias atribuiu a paralisação do Conselho às divergências políticas entre o governador e o vice-governador, a quem cabe presidir o órgão. “Nos últimos anos aprendemos muito sobre a escolha de vices”, observou. “No próximo governo, sabemos que a atual candidata a vice Jô Morais tem interesse na comunicação pública. Mas seja qual for o vencedor, temos de cobrar”, acrescentou.
Paulo Brant ressaltou que um dos maiores desafios é que a política de comunicação seja uma política de Estado e não de governo. Na sua opinião, a existência do Conselho é o caminho mais indicado para isso. “Há conselhos que funcionam e outros que não”, advertiu. “É fundamental que as entidades que participam sejam vigilantes”, recomendou.
Transparência
Joana Tavares perguntou quais são as propostas dos candidatos para fomentar a diversidade da mídia e a transparência na distribuição da verba publicitária do governo. Ela informou que esse é um dos pontos da plataforma para a democratização da comunicação elaborada pelo FNDC e entregue aos candidatos.
Gustavo Gazzinelli disse que toda política pública deve ser transparente. Ele defendeu que a publicidade do governo deve ser proibida, por se tratar de autopropaganda feita com dinheiro público. “Temos que discutir qual é o papel da publicidade”, acrescentou.
Ele argumentou que o erro do PT no governo federal foi não investir na Emprasa Brasil de Comunicação (EBC) como deveria e no fortalecimento da mídia comunitária. “A comunicação pública e comunitária para mim é uma questão de princípio. Se continuar com o mercado não vai mudar nada”, disse.
Paulo Brant defendeu a transparência radical das ações do governo e disse que a comunicação pública é um meio para aproximar governo e sociedade. “É um canal menos técnico para entender as contas do governo”, explicou. “Temos de caminhar para um governo mais transparente.”
José Antônio Bicalho insistiu na necessidade da política governamental sair de uma estrutura que visa a interesses comerciais e sugeriu que o governo seja protagonista na democratização da mídia. Paulo Brant discordou quanto ao protagonismo governamental. “É superimportante trabalhar para a democratização, o governo tem que incentivar a diversidade, mas do protagonista eu tenho receio”, disse. “O governo deve incentivar sem ser protagonista”, defendeu.
Fundo
Uma forma de incentivar a comunicação alternativa, segundo o candidato do Novo, seria o Fundo Estadual de Comunicação Social. Outra forma seria por meio do apoio do BDMG. “Isso já foi feito para a cultura”, disse Paulo Brant.
Elias Santos concordou quanto à importância do fundo para incentivar pequenos projetos, a exemplo dos que são apoiados nas leis de incentivo à cultura. “A comunicação deve olhar para a cultura para aprender a caminhar”, disse Elias. “O fundo é muito interessante.”
O jornalista Aloísio Lopes, ex-presidente do Sindicato e membro do Conselho Curador da EMC, informou que o fundo de comunicação social, embora tenha sido proposto pelo FNDC, não consta do texto final da lei aprovada em 2016 pela Assembleia Legislativa. “A luta permanece”, disse.
Ele lembrou ainda que três setores do sistema de comunicação social previstos na Constituição de 88 – privado, estatal e público – têm que atender às funções cultural, de informação e educativa. “O que diferencia os três é a gestão”, explicou.
Os debatedores questionaram ainda o espaço dado em concessões públicas e até emissoras públicas para a propaganda religiosa e Taciana Dutra disse que só dois candidatos a presidente da República apresentaram propostas de democratização da comunicação: Haddad e Boulos.
Salários
As jornalistas Brenda Marques, da Rede Minas, e Lina Rocha, da Rádio Inconfidência, criticaram os baixos salários pagos aos trabalhadores das duas emissoras: cerca de R$ 2.000 para jornalistas e R$ 1.200 para técnicos. “É uma desvalorização financeira, é preciso investir nos funcionários”, disse Lina.
Elias Santos informou que a EMC investiu mais de R$ 100 milhões em equipamentos e reconheceu que ela tem dificuldade em aumentar salários. Os funcionários, no entanto, tiveram ganhos, como o aumento no tíquete alimentação.
“Eu trabalhei na Rádio Inconfidência nos anos 90 e reconheço quanto ela evoluiu”, disse Elias. “A EMC está sendo construída, não há jeito de voltar atrás, porque é uma exigência da sociedade, não há outro caminho. Não é fácil, é luta o tempo todo, e os ouvintes são nossos grandes aliados, temos que trazê-los para o debate”, acrescentou.
Paulo Brant e Gustavo Gazzinelli criticaram a desigualdade salarial na estrutura dos três poderes de governo.
“No saite da transparência podemos ver os salários de todos os funcionários. Na Secretaria da Fazenda, há 700 auditores que ganham 30 mil. São esses que dizem que o restante do funcionalismo não pode ter aumento”, criticou Gazzinelli. “Na PM, um soldado ganha 4.000 e um coronel, de 25 mil a 30 mil. Há uma casta de 5.000 funcionários, só no Executivo, que ganha de 25 mil para cima. Isso não é direito adquirido, é privilégio adquirido. Tem que quebrar isso”, defendeu.
“Salário de 2.000 reais é absurdo”, concordou Brant, defendendo que cargos comissionados devem ser ocupados por mérito, preferencialmente por funcionários de carreira.
Ele elogiou o debate promovido pelo Sindicato e o FNDC. “No Brasil, hoje, há muita intolerância, muito embate e pouco debate”, disse. “Para construir um país melhor é preciso debater mais.”
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(Crédito da foto: Alberto Costa.)
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[26/9/18]