A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realiza nesta terça-feira, dia 13, às 16h30, audiência pública para discutir a comunicação pública no estado. O requerimento de realização da audiência é de autoria da deputada Marília Campos, a pedido do Comitê Mineiro da Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Composto por 60 entidades da sociedade civil, o FNDC realizou desde o início do ano vários encontros com representantes do governo e do poder legislativo para implementar medidas que garantam a diversidade e a pluralidade da informação na mídia.
EMC
Uma das principais mudanças foi a criação da Empresa Mineira de comunicação (EMC). Nos moldes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne os principais meios de comunicação pública do governo federal (TV Brasil, TV Educativa-Rio, Agência Brasil, Rádio Nacional etc. ), a EMC vai fundir a Rede Minas e Rádio Inconfidência para promover de forma integrada a comunicação pública no estado.
A expectativa do FNDC é de ampliação da produção de conteúdos em Minas, por meio da constituição de uma rede pública, com veículos locais, que possa fomentar a produção e a difusão de conteúdos nos 17 territórios do estado.
Outra perspectiva é tornar a relação com a sociedade mais democrática e participativa, com a constituição de um conselho curador paritário, com representantes da sociedade oriundos de todos as regiões do estado.
Dentre as demais medidas aprovadas na lei está ainda a elaboração de um Plano Estadual de Comunicação Social que deverá ser aprovado pelo Conselho Estadual de Comunicação, composto por representantes do governo e da sociedade. Apesar de estar na lei desde 1994, o conselho nunca foi implementado.
Ações concretas
Os representantes do FNDC têm esperança de que a criação da EMC desencadeia a dos conselhos, mas continuam cobrando a aprovação dos decretos que regulamentem a efetivação de ambos. A proposta das entidades foi entregue ao governador Fernando Pimentel em novembro.
Para a secretária geral do Comitê Mineiro do FNDC, Florence Poznanski, muitas conquistas foram obtidas neste ano, mas ainda estão no papel. “Percebemos uma abertura em encaminhar nossas propostas mas ainda aguardamos ações concretas”, disse.
Poucas semanas após a criação da EMC, a inesperada exoneração do presidente da Rede Minas e também membro da coordenação executiva nacional do FNDC foi fonte de novas incertezas para o movimento. A audiência pública desta semana na Assembleia Legislativa terá grande importância para ouvir os comprometimentos do governo sobre o tema.
A audiência fará parte da programação do curso Multiplicadores da Democracia, organizado pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos, em parceria com o FNDC, que reunirá 50 participantes dos 17 territórios mineiros para formá-los em temas relativos à produção audiovisual e radiofônica comunitária, rádio e TV web, canal da cidadania, entre outros. O curso acontece de 13 a 16 de dezembro no auditório do Othon Palace.
[12/12/16]