O prefeito de Montes Claros, Rui Muniz (PSB), preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira 18/4/16 na operação “Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde”, também lesou jornalistas do diário Hoje em Dia, em Belo Horizonte. Em ação civil coletiva proposta na Justiça do Trabalho em nome dos jornalistas dispensados em massa pelo jornal em fevereiro e março passados, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais afirma que Ruy Muniz e sua mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD), usaram “laranjas” para assumir o controle da Ediminas, empresa proprietária do jornal, e tentar se livrar do pagamento das dívidas trabalhistas.
Na votação do impeachment da presidenta Dilma pela Câmara dos Deputados, na noite de domingo 17/4, Raquel Muniz (PSD) votou sim e citou o marido. “O meu voto é pra dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com a sua gestão”, afirmou a deputada antes de citar também os filhos, a neta e a mãe como justificativas para o voto. Na manhã desta segunda-feira o prefeito foi preso em Brasília.
Tanto o prefeito quanto a deputada são réus em ação civil coletiva protocolada na Justiça do Trabalho pelo Sindicato dos Jornalistas no dia 21 de março de 2016. Na semana passada o juiz Marcos Vinícius Barroso concedeu tutela de urgência ao Sindicato e determinou o bloqueio de créditos da empresa até R$ 1,8 milhão para pagamento dos jornalistas dispensados.
O bloqueio se refere à venda do prédio em que funciona o jornal, vendido por R$ 18 milhões. Além do prefeito, da deputada e da Ediminas, são também réus na ação: Editora Minas – Eireli – ME, Rádio E Televisão Record S.A, Lucianne Rafaella Viana Tupinambá Rodrigues, Luciano Resende Martins de Sousa.
O juiz determinou ainda expedição de alvará para possibilitar o saque do FGTS, ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, para percepção das parcelas de seguro-desemprego, e intimação à Ediminas para que forneça os PPP (Perfis Profissiográficos Previdenciários) dos trabalhadores que fazem jus a ele, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por PPP não fornecido. O PPP é um documento que contém informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde e outras informações de caráter administrativo.
“Laranjas” e “testas de ferro”
Na ação civil coletiva, o Sindicato alega que Rui Muniz e Raquel Muniz têm como prática o uso de “laranjas” para realizar negócios fraudulentos, situação que se repetiu na compra do jornal Hoje em Dia. “Ocorrendo a mudança de titularidade das empresas Ediminas S/A Editora Gráfica de Minas Gerais e Editora Minas Eirele-ME, na verdade, os novos acionistas e respectivos proprietários, Luciano Resende Martins de Sousa e Luciane Rafaela Viana Tupinambá Rodrigues passaram a funcionar, segundo o jargão popular, como ‘laranjas’, ‘testas de ferros’, do milionário casal Rui Adriano Borges Muniz e Tânia Raquel de Queirós Muniz, que figuram como sócios ocultos da primeira e segunda reclamada, donos inclusive de vasta rede de escolas universitárias, Fundação Hilton Rocha e outros hospitais”.
O Sindicato dos Jornalistas relata na ação o “calvário” enfrentado pelos 36 jornalistas e 23 empregados da administração do Hoje em Dia dispensados nos dias 29 de fevereiro e 1º de março passados. Após a jornada normal de trabalho, eles foram surpreendidos pela empresa que promoveu “a ruptura de seus contratos de trabalho, usando de todas as formas abusivas para concretizar seu intento”. Vários dos demitidos foram procurados em suas residências para entrega do comunicado do aviso prévio indenizado.
Em janeiro, cerca de 80 gráficos já tinham sido dispensados subitamente pela Ediminas que desativou sua gráfica e passou a rodar o Hoje em Dia nas oficinas do concorrente O Tempo. “Até o presente momento”, informa a ação, os trabalhadores “buscam perante essa Justiça Especializada o direito de reaver o pagamento das respectivas verbas rescisórias, conforme se verifica do teor da ação promovida pelo Sindicato dos Gráficos”.
“Aturdidos, com a forma totalmente antijurídica, criminosa e inescrupulosa levada a efeito pela primeira reclamada, procedendo a demissão de inúmeros empregados, que em sua maioria já possuíam 10, 20 ou mesmo 27 anos de efetiva prestação de serviços, estes acorreram ao Sindicato Profissional, que, por sua vez, prevendo que os demitidos seriam submetidos a um calvário, tratou logo de solicitar perante ao Ministério do Trabalho, para certificar-se da situação engendrada pela nova direção da Ediminas e assim, ocorreram três rodadas de mediação, que no entanto, não surtiram o efeito desejado, já que a conduta assumida pela primeira reclamada fugiu aos parâmetros da normalidade e legalidade, em total afronta a dignidade humana, visto que, embora, a primeira reclamada tenha-se comprometido a efetuar o pagamento das verbas rescisórias, simplesmente, tergiversou sobre os compromissos assumidos publicamente perante o Ministério do Trabalho, deixando de honrar com o pagamento de tais parcelas.”
Meios fraudulentos
Rui Muniz foi preso preventivamente pela Polícia Federal, que investiga crimes de falsidade ideológica majorada, dispensa indevida de licitação pública, estelionato majorado, prevaricação e peculato. Ele é suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos de Montes Claros cidade para favorecer um hospital privado, que é gerido pela sua família.
Segundo a Polícia Federal, “as investigações demonstram que os acusados, direta e indiretamente, valendo-se meios fraudulentos, tentaram destruir e/ou inviabilizar a existência e o funcionamento dos hospitais públicos (Hospital Universitário Clemente de Faria) e filantrópicos (Santa Casa, Fundação Aroldo Tourinho e Fundação Dilson Godinho) de Montes Claros, que atendem uma população de aproximadamente 1,6 milhão de pessoas, distribuídas nos 86 hospitais do Norte de Minas”. Em outubro de 2015, o prefeito e a secretária fizeram a retirada de cerca de 26 mil consultas e especializadas e 11 mil exames dos hospitais, “deixando de prestar os correspondentes serviços pela rede municipal, causando graves problemas à população”. Os acusados, segundo a PF, pretendiam favorecer o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira (Ambar Saúde), “pertencente e gerido, de fato pelo prefeito municipal, seus familiares e respectivo grupo econômico”.
Na foto, o casal Raquel e Rui Muniz.
Veja o vídeo do voto de Raquel Muniz:
https://www.youtube.com/watch?v=KBNr1aZztgs
[18/4/16]