Apesar do compromisso firmado em 2014 entre o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) para pôr fim às agressões durante coberturas jornalísticas, a violência policial não para. No dia 15 de janeiro, o repórter fotográfico Genival Fernandes, que trabalha a serviço do jornal O Globo, e outro que atua na Folha de Pernambuco foram vítimas da truculência da PM. Genival teve o cartão da máquina retirado por um policial quando registrava a prisão de manifestantes, durante um protesto contra o aumento das passagens de ônibus no Recife.
Segundo a denúncia do profissional, o equipamento fotográfico foi tomado arbitrariamente e devolvido apenas depois da retirada do cartão de memória por um PM. O profissional afirma, ainda, que o referido policial disparou contra ele gás de pimenta e foi nesse momento que, sob ameaça de arma, tomou a máquina e retirou o cartão. Os militares se recusaram a devolver o dispositivo que permanece até agora em poder da PM.
Ironicamente, após agir com truculência, a PM informou que só vai devolver o cartão de memória se o referido profissional for buscar na Corregedoria. O repórter fotográfico da Folha de Pernambuco também foi agredido por PM com empurrões e chutes na barriga, numa clara tentativa de obstruir o registro das prisões. Agrava a situação o fato de que, não raramente, supostos agentes da Lei que praticam tais agressões se portam sem identificação, agindo em desrespeito à Constituição.
O Sinjope e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vêm a público repudiar a atitude arbitrária de alguns policiais militares de Pernambuco, cujo despreparo fica evidente em situações como essa. Aliás, essa não é a primeira vez que violências dessa natureza ocorrem no estado.
Em julho de 2014, um estagiário do Diário de Pernambuco foi mais uma vítima da PM. O estudante tentava obter informações sobre focos de brigas na Avenida Rio Branco, durante a Funfest Recife, no Bairro do Recife, quando foi impedido de concretizar o trabalho. Na ocasião, ele foi coagido a apagar as imagens que haviam sido feitas e obrigado a deixar o local.
A agressão motivou, na época, reunião entre representantes do Sinjope e assessores da SDS. O comando da PM se comprometeu em publicar em boletim interno orientações ao efetivo “reafirmando a importância de colaborarem com a informação, evitando embaraço à plena liberdade da informação jornalística pelos veículos de imprensa”. A nota, n° 2014/5ª EMG, foi divulgada nos quartéis em todo o estado e reproduzida no jornal O Batente, informativo do Sinjope distribuído para toda a categoria em Pernambuco.
A bem da verdade, é bom que se diga, nenhum acordo ou documento é necessário, pois todas as garantias estão expressas na Constituição, especialmente dentre os Direitos e Garantias Fundamentais, no Capítulo I, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, em seu Artigo 5º, Inciso XIV: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. E, no Capítulo V, da Comunicação Social, em seu Artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
Sinjope e Fenaj salientam que agentes da Lei não podem transgredir a Lei! Não se pode admitir num estado de direito a usurpação ou quebra de equipamentos praticados sob ameaça de armas, além da destruição de registros de áudio, fotográficos ou de vídeo! Não se pode admitir ataques com gás de pimenta contra jornalistas regularmente identificados. Práticas comuns nos regimes ditatoriais!
O Sinjope e a Fenaj exigem apuração rigorosa dos fatos e a efetiva punição para os agressores, que não deveriam atuar nas ruas com atitudes que depõem contra o estado democrático de direito, além de clara violação da liberdade de imprensa. É inaceitável que um agente público, que deveria proteger o cidadão, faça uso da violência contra profissionais no exercício da profissão que buscam retratar a realidade dos fatos.
Com informações do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco.
(Publicado no saite da Fenaj, em 22/1/16.)