FNDC vai intensificar cobrança ao governo por novo marco regulatório

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) aprovou Resolução Política na qual sobe o tom contra o governo e passa a cobrar com mais firmeza e urgência a elaboração do Marco Regulatório das Comunicações. O objetivo é que esse debate seja público e tenha como parâmetro as propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

De acordo com a Resolução, os movimentos reivindicam a realização de um processo organizado de consulta pública, que inclua seminários, audiências e até mesmo a convocação de uma segunda Confecom. A decisão foi aprovada na última reunião ampliada do Conselho Deliberativo da entidade, realizada nos dias 17 e 18 de julho, em São Paulo. O documento intitulado “Resoluções Políticas e Plano de Ação” também prevê a intensificação da campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática (Lei da Mídia Democrática).

O Plano de Ação prevê que a entidade passe a cobrar mais firmemente do Ministério das Comunicações (MiniCom) um conjunto de ações regulatórias que são de sua responsabilidade e que independem de novo regulamento, como a proibição de outorgas para deputados e senadores, combate ao arrendamento (subconcessões) de emissoras de radiodifusão e o fim da criminalização das rádios comunitárias, entre outras. Essa agenda, inclusive, já foi entregue tanto ao MiniComo como à Casa Civil, em reuniões realizadas no primeiro semestre. O Fórum também continuará buscando articular uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff.

As entidades também decidiram que tanto o Fórum quanto as entidades que o compõem deverão trabalhar para ampliar sua interlocução com outras lutas sociais, em particular com as campanhas por uma reforma política democrática (Plebiscito Constituinte e Coalizão Democrática por Eleições Limpas); as articulações em defesa da Petrobras e do pré-sal; as campanhas contra a redução da maioridade penal (Amanhecer Contra a Redução e Frentes Nacional/Estadual contra a redução); a campanha pela Auditoria Popular da Dívida Pública; os movimentos contra a terceirização do emprego e as medidas de ajuste fiscal; as iniciativas para denunciar e combater o extermínio da juventude negra; as lutas contra o racismo, o sexismo e a homofobia, e a defesa do desenvolvimento sustentável e dos direitos das populações tradicionais.

A reunião também aprovou a Agenda da Democratização da Comunicação, cujas atividades estão concentradas principalmente nos meses de agosto e de outubro, além da participação nas demais lutas sociais, como a Marcha das Margaridas e o Grito dos Excluídos.

Agenda

Agosto a dezembro: Continuidade das ações em torno da campanha de “descomemoração” dos 50 anos da TV Globo – contra o monopólio das comunicações no país.

5 de agosto: Lançamento do novo Plano Nacional de Outorgas (PNO), do Ministério das Comunicações, em Brasília.

10 de agosto: Seminário Internacional “Regulação da Mídia e Liberdade de Expressão”, com o relator especial da OEA para Liberdade de Expressão, Edson Lanza. Na UnB, em Brasília.

11 a 12 de agosto: Seminário Modelo Institucional da EBC (Brasília).

21 a 23 de agosto: Congresso Nacional da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), em Brasília.

27 de agosto: Desaniversário de 53 anos do Código Brasileiro de Telecomunicações (todos os estados).

4 a 7 de setembro: 38º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação (Intercom). No Rio de Janeiro.

6 e 7 de outubro: Congresso da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), ocasião em que a presidenta Dilma Rousseff comparecerá para o lançamento do padrão digital do rádio no Brasil (Brasília).

12 a 16 de outubro: Semana Nacional pela Democratização da Comunicação (todos os estados).

Conselho

O Conselho Deliberativo do FNDC é composto por representantes da CUT, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas Culturais (Abepec), Clube de Engenharia, Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), União dos Negros Pela Igualdade (Unegro), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), União Nacional dos Estudantes (UNE), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e os Comitês pela Democratização do Pará, Minas Gerais, Santa Catarina, Distrito Federal e Pernambuco.

Entre as atribuições do Conselho está a definição da orientação geral e o programa anual das atividades sociais do Fórum.

Acesse aqui os documentos aprovados:

Resoluções Políticas/Plano de Ação

Declaração Política sobre a Conjuntura

(Publicado no portal do FNDC)

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