Comissão de Ética está definida e posse deve ser em agosto

Os cinco integrantes da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais já estão definidos, após a eleição realizada no dia 30 de junho, na sede da entidade. Os três jornalistas sindicalizados escolhidos pelo voto são Valéria Said, Mozahir Salomão e Virgínia Castro. As duas entidades da sociedade civil indicadas pelos eleitores para fazer parte da comissão são a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh). A posse está prevista para fim de julho ou início de agosto. Os mandatos dos eleitos terminarão em 12 de junho de 2017.

Prevista no Artigo 32 do Estatuto Social do Sindicato, aprovado em 2005, a Comissão de Ética desempenhou papel importante a partir daquela data. Foi compromisso de campanha da atual diretoria reativá-la. Cabe à Comissão receber, apurar e julgar denúncias de violações da ética jornalística por jornalistas profissionais.

Professora de Ética e ex-diretora do Sindicato dos Jornalistas, Valéria Said entende que, no primeiro momento, a Comissão terá de exercer uma função pedagógica, reapresentando e discutindo o Código de Ética com a categoria e a sociedade. Ele foi atualizado em 2008, em especial com a acréscimo do artigo 13°, considerado um avanço nas relações profissionais: a cláusula de consciência, que tem gerado muitos dilemas dentro das redações.

“Temos que promover debates dentro das redações e escolas, para que os jornalistas e a sociedade conheçam mais o Código, sua importância e seus limites. A reflexão ética vai muito além do Código”, afirma a professora.

A Comissão está habilitada a receber denúncias de violações do Código de Ética, mas Valéria Said diz que o foco principal, inicialmente, será resgatar a sua importância. “É o nosso segundo grande desafio. O primeiro foi retomá-la. E a comissão só vai ter importância se a categoria se envolver”, ressalta.

Ela admite que nenhum código de conduta tem poder de tornar profissionais mais éticos, e que respostas para dilemas éticos não serão encontradas de pronto em regras de conduta, “inerentemente limitadas”. “Mas certamente é a partir desses princípios que podemos identificar quando desvios profissionais afrontam o perfil ético que a profissão exige e distorcem a função social da atividade, pois nossa liberdade de imprensa tem, como contrapartida, a responsabilidade pelas informações éticas e tecnicamente bem apuradas.”

Debate amplo

Já Mozahir Salomão pretende utilizar a formação profissional e acadêmica para “contribuir na busca de um debate mais amplo e aprofundado sobre as questões éticas do jornalismo na atualidade”. Professor do curso de Jornalismo da PUC Minas – já trabalhou também como repórter e editor em emissoras de rádio e de TV -, ele acredita que o debate deve passar também pela redefinição dos parâmetros éticos com as mudanças que ocorrem na profissão, com o advento de novos suportes para veiculação de notícias.

“Se se alteram as condições de produção, de construção de linguagem, e, principalmente, de trabalho, como se redefinem nossos parâmetros éticos?”, questiona Mozahir no texto de apresentação de sua candidatura. “Pois este é um horizonte – o ético – para o qual não se deve admitir desconsiderações ou mesmo apagamentos. Materialmente, como serão os suportes da notícia é uma questão relevante. Mais importante é, no entanto, não relegarmos a um plano menor o permanente debate ético da profissão.”

Demandas

A jornalista Virgínia Castro também considera um desafio a retomada da Comissão de Ética, levando para dentro do Sindicato debates importantes sobre o jornalismo e a sociedade. “Temos um Código de Ética e o jornalista precisa conhecê-lo. Precisamos abrir a discussão, para acolher as demandas da profissão. Entendo a ética no jornalismo como obrigação. No cotidiano da nossa profissão, lidamos com inúmeras questões relacionadas à ética, mas nem sempre sabemos como agir diante de algumas situações que nos exigem ir além de nossa convicção ética. Por isto, há um Código de Ética da profissão, que deve ser cumprido”.

Para Virgínia, ex-diretora do Sindicato, como ainda não existe o Conselho Federal de Jornalismo, autarquia com poder de fiscalização e sanção, como ocorre com outras profissões, cabe à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e aos sindicatos instituir comissões de ética para orientar os associados sobre questões de ética profissional, acolher denúncias e oferecê-las, se for o caso, aos órgãos públicos, de acordo com a lei.

“É uma comissão de mediação, com o objetivo de resolver da melhor maneira possível as demandas, que incluem também o assédio e outras dificuldades do ambiente de trabalho”, diz Virgínia. “A intenção não é punir, mas resolver conflitos. É importante também trabalhar de forma a manter o sigilo e a privacidade da pessoa.”

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