Como enviar sua denúncia?
A denúncia deve ser enviada para o e-mail comissaodeetica@sjpmg.org.br e estar fundamentada no referido Código, com a exposição detalhada do caso de abuso profissional por desvio ético e/ou transgressão às normas fixadas no Código (consulte aqui), para ser apurada e julgada pela respectiva Comissão de Ética, incluindo todos os indícios e/ou provas existentes para que o acusado possa defender-se.
A notória intenção de prejudicar o jornalista, manifestada no caso de representação sem o necessário fundamento, justificará a sua remessa ao Ministério Público para eventual denúncia pelo crime de denunciação caluniosa.