Nova regulamentação pretende assegurar aos trabalhadores medidas de monitoramento e proteção da qualidade de vida no ambiente profissional
A partir de 25 de maio deste ano, as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. A exigência, determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto do ano passado, faz parte da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1).
Com a mudança, os riscos psicossociais relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral deverão ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores. Eles incluem fatores como metas excessivas, jornadas prolongadas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Esses elementos podem desencadear estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.
Em 2020, a Federação Nacional dos Jornalistas realizou uma pesquisa que constatou os impactos das más condições de trabalho no exercício do jornalismo. Os problemas agravam a saúde mental dentro das redações. como excesso de jornadas, fragilidade de vínculos empregatícios e violência contra profissionais.
De acordo com o Relatório Mundial de Saúde Mental da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em junho de 2022, 15% dos adultos em idade laboral já sofreram com algum transtorno mental. No Brasil, dados do Ministério da Previdência indicam que os transtornos mentais, incluindo episódios depressivos, estão entre as dez principais causas de afastamento do trabalho.
A norma já determinava o reconhecimento e o controle de todos os riscos no ambiente laboral, mas havia dúvidas quanto à inclusão explícita dos riscos psicossociais. Segundo ela, a atualização esclarece exatamente o que os empregadores precisam fazer. Segundo o Ministério do Trabalho, a norma não exige a contratação de psicólogos ou outros profissionais especializados como funcionários fixos. No entanto, as empresas podem recorrer a especialistas como consultores para auxiliar na identificação e avaliação de riscos psicossociais, especialmente em situações mais complexas.
Como será a fiscalização?
De acordo com o MTE, a fiscalização vai ocorrer de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao ministério. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, terão prioridade.
Durante as inspeções, os auditores-fiscais vão verificar aspectos da organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças como ansiedade e depressão, entrevistando trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial.