Lina Rocha
Presidenta do SJPMG
O governo de Minas Gerais nomeou quatro novos diretores da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) sem submeter os nomes à aprovação do Conselho de Administração, à revelia do que determina o Estatuto Social da empresa.
Os novos indicados pelo governador Romeu Zema (Novo) vão exercer cargos de confiança na EMC (que responde pela Rádio Inconfidência e Rede Minas) que, ano passado, durante reforma administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa, saiu da pasta da Secretaria de Cultura do Estado e foi transferida para recém criada Secretaria de Comunicação, comandada pelo ex-presidente do partido Novo em Belo Horizonte, o engenheiro Bernardo Santos, ex-coordenador das campanhas eleitorais de Zema. A empresa agora passou a funcionar como uma agência de notícias do governo Zema, chegando a interromper a programação para transmitir cerimônias e eventos do governo.
Luciano Correia Gonçalves foi nomeado diretor geral, Caroline Cristina dos Santos, diretora de Tecnologia e Políticas de Telecomunicações, e Fernando Antônio Tibúrcio de Oliveira, diretor de de Promoção e Desenvolvimento do Audiovisual. Todos vão exercer cargos estratégicos na diretoria executiva, subordinada ao Conselho de Administração da Empresa, em subsituição a diretores exonerados.
A nomeação mais recente aconteceu nessa quarta-feira, dia 20, de Leonardo Vitor de Oliveira para a diretoria de conteúdo e programação da EMC. Leonardo é filiado ao Partido Novo, por onde se candidatou a deputado estadual em 2022, e foi também foi ex-coordenador do MBL em Minas. Em foto compartilhada nas redes sociais, Leonardo aparece com arma em punho.
A passagem do bastão poderia ser considerada natural, se não fosse o fato de que essas nomeações não foram validadas, embora o Estatuto Social da empresa preveja que qualquer alteração na estrutura organizacional “seja submetida à aprovação do Conselho de Administração (Consad)”.
Luciano Correia, novo diretor geral, por exemplo, servidor de carreira da Rede Minas, teve seu nome aprovado pelo Consad, em 7 de julho de 2022, quando foi nomeado para a Diretoria de Conteúdo e Programação. Agora, para subir de posto, e exercer o segundo cargo mais importante na hierarquia da EMC, essa exigência não foi cumprida.
Em setembro de 2021, o Consad se reuniu para aprovar a indicação de Flávia Moreira, empregada pública da Rádio Inconfidência, para o cargo de diretora de Promoção e Desenvolvimento do Audiovisual. O novo diretor, Fernando Tibúrcio, foi alçado a esse posto sem passar pelo crivo do Consad.
Nem Gustavo Mendicino, atual presidente da EMC, cargo de estrita confiança do governador Zema, escapou de ter seu nome e currículos aprovados pelo Consad, Em dezembro de 2022, antes de ser empossado, sua indicação teve de ser validada pelos conselheiros.
O representante dos trabalhadores no Consad, Celso Guimarães, afirmou que não houve convocação para a validação destes novos nomes da diretoria, e que desde que assumiu a função, em 2022, é a primeira vez que isso acontece.
Riscos
De acordo com a presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), Lina Rocha, que já ocupou cadeira no Conselho da EMC como trabalhadora, o risco é de que uma nova realidade esteja ganhando força na empresa, com decisões arbitrárias, impostas de cima para baixo. Para ela, o descumprimento do Estatuto é um alerta sobre as reais intenções do governo em relação ao uso da comunicação pública em seu projeto político. Lina Rocha completa: “Estamos falando de uma empresa pública, cuja função é promover a transparência sobre seus atos, impedindo o favorecimento de determinados grupos ou interesses. O Conselho Administrativo deveria deve ser a última barreira contra os abusos, e se não está sendo, é preciso a gente denunciar e fiscalizar o motivo.”
Consad
A Empresa Mineira de Comunicação é uma empresa pública de comunicação regida por lei que regulamenta as estatais ou empresas de economia mista, e entre as várias atribuições constam requisitos de transparência nos atos relacionados “à políticas e práticas de governança corporativa”.
Criado pelo decreto 47750, em 2019, o Conselho Administrativo da EMC, que se reuniu pela primeira vez em março de 2020, é composto por cinco membros, sendo um representante indicado pelo cotista minoritário (Fundação João Pinheiro), um eleito pelos empregados da EMC, e três indicados pelo governo de Minas. Uma das tarefas do Consad é a aprovação da estrutura orgânica da EMC.
Cota de Cargos
Além dos novos diretores não terem sido validados pelo Conselho, que no organograma da EMC está um degrau acima da diretoria executiva, a dança das cadeiras incomodou também trabalhadores de carreira da Rádio Inconfidência e TV Minas, que se sentiram preteridos do processo.
Embora o Conselho Administrativo tenha aprovado percentual de 30 por cento para preenchimento de vagas de gerente e supervisores para efetivos, não houve nenhum processo seletivo aberto internamente, dando oportunidade aos servidores da instituição de pleitear as vagas, ainda que vários tivessem currículo para ocupá-las. Nenhum servidor da Rádio e nem da TV Minas foi envolvido nesse processo, e os 30% das vagas destinadas a eles são preenchidos por indicação política.
Procurados, o governo de Minas, o comando da EMC e o presidente do Consad não quiseram se manifestar sobre o motivo dos nomes não terem sido submetidos ao crivo do Consad como prevê o estatuto. O comando da empresa também não se pronunciou sobre as cotas para empregados aprovadas pelo Consad.