O SJPMG participou da greve geral dos trabalhadores contra Plano de Recuperação Fiscal e privatização de estatais
Assessoria
Apoiando os trabalhadores da Rede Minas, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais participou nesta terça-feira, dia 7 de novembro, da greve geral promovida por servidores públicos, sindicatos e movimentos populares, que ocuparam a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para protestar contra as políticas do governador Romeu Zema (Novo).
“É uma honra para mim, como jornalista da Rádio Inconfidência e empregada pública de MG, integrar uma frente ao lado de tantos sindicatos parceiros contra o desmonte do serviço público e na defesa de uma comunicação pública de qualidade”, afirmou a presidenta Lina Rocha, ao participar da mobilização dos trabalhadores. O dia foi marcado por ações que denunciaram medidas que tramitam na Casa, como o Plano de Recuperação Fiscal e a privatização das estatais mineiras.
O Projeto de Lei 1202/19, que prevê a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na Comissão de Administração Pública, tende a precarizar os serviços públicos. Além de não resolver o problema fiscal do Estado. Além disso, a medida prevê o congelamento dos salários dos trabalhadores do funcionalismo público pelos próximos nove anos, permitindo apenas duas recomposições de 3%.
Projeto de desmonte
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que também tramita na ALMG, quer retirar a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para privatizar empresas públicas mineiras. Entre elas estão a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).
O congelamento do reajuste dos servidores públicos, o poder de compra vai cair 55%. Caso aprovada, a iniciativa afeta a maioria dos municípios mineiros. Pequenas, vivem da renda do funcionalismo público.
Sindicalistas denunciam as propostas como “enganadoras”. Em entrevista para o site Brasil de Fato MG, a presidenta da Associação dos Auditores Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), Sara Felix ressalta que a greve é resultado do esclarecimento dos servidores sobre a enganação que o RRF representa. “Esse regime de recuperação fiscal não resolve nada, na realidade. Ele é um regime de destruição da condição fiscal do estado”, lamenta.
Para ela, a solução para a situação econômica do estado é política e, portanto, é preciso que o governo de Minas Gerais dialogue com o governo federal para que seja possível chegar a um ponto de solução que preserve o estado.
Eduardo Couto, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig) acredita que é um equívoco chamar o projeto do governo Zema de “regime de recuperação fiscal”. “Ele não recupera as finanças do estado, mas sim faz um re-endividamento”, pondera.
Mobilização continua
Frente Mineira em Defesa do Serviço Público aprovou em assembleia um calendário de mobilizações para novembro. Uma nova jornada de lutas foi marcada para a terça-feira, 14 de novembro, com paralisação total das atividades convocada pelo Sind-UTE/MG.
No dia 17, haverá um debate público na ALMG sobre a situação das universidades mineiras, que enfrentam a retirada de recursos e o sucateamento. Já no dia 20, manifestações ocorrerão em toda Minas Gerais, marcando o Dia da Consciência negra e também a solidariedade ao povo palestino e ao povo do Haiti. Além disso, foi proposto um indicativo de uma nova greve geral do serviço público no dia da votação do RRF em plenário.