Zero. Este é o número de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) emitidas pelas empresas brasileiras de comunicação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A CAT deve ser emitida no prazo de um dia útil ou, se ocorreu óbito, imediatamente. A surpreendente informação foi passada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Elaine Noronha Nassif aos participantes da audiência pública que discutiu meios de se combater atos de assédio e violência praticados contra jornalistas e radialistas no exercício de suas atividades.
“Vocês são invisíveis. O Estado brasileiro não sabe nada do que acontece com vocês”, afirmou a procuradora aos participantes da audiência pública, realizada na sexta-feira, 14. De acordo com a procuradora, essa invisibilidade prejudica a própria categoria, pois impossibilita a formulação de quaisquer políticas públicas voltadas para estes profissionais.
De acordo com Elaine Nassif, os casos de agressão devem ser comunicados como acidente de trabalho, mesmo que não resultem em afastamento do profissional por ferimento. É o que também enfatiza a vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), Lina Rocha, que participou da audiência. Ela ressalta que os atos de agressão estão diretamente relacionados ao risco embutido no exercício da profissão, que se agravou nos últimos anos.
De acordo com Lina, houve em 2022, em relação a 2021, um aumento de 69% dos casos de agressão a jornalistas no país. De acordo com a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), foram 376 casos em 2022, número equivalente a praticamente um por dia. Para ela, esse aumento é resultado da política deliberada praticada pelo governo Bolsonaro de desacreditar o jornalismo.
“O sindicato não vai tolerar essa violência e está empenhado em construir meios de proteger a categoria e punir os agressores, para que jornalistas e radialistas tenham garantida a segurança em seu exercício profissional. Para isso, o Sindicato conta com o apoio do MPT para a criação de meios legais que garantam a segurança destes profissionais”, afirmou Lina Rocha.
Guia de segurança
Um destes mecanismos de proteção deverá ser um guia que contemple medidas de segurança tanto para as coberturas de rua quanto para o ambiente virtual. O documento será compilado pelo SJPMG a partir dos vários já existentes e deverá ser encaminhado ao MPT no prazo de duas semanas, para que seja repassado aos veículos de comunicação da Capital e possa ser utilizado como referência.
O documento deverá contemplar também a necessidade de as empresas de comunicação melhorarem a segurança das redações, de modo a evitar que estas sejam invadidas por pessoas desequilibradas, a exemplo do que ocorre hoje nas escolas. De acordo com o Sindicato dos Jornalistas, o acesso às redações precisa ser melhor controlado, com a instalação de câmeras de segurança e anotação de documento de identidade, o que nem sempre ocorre, colocando jornalistas e radialistas em situação de vulnerabilidade em seu próprio ambiente de trabalho.
Durante a audiência, o Sindicato dos Radialistas revelou que, somente na região do Triângulo Mineiro, 19 radialistas foram mortos entre 2020 e 2022 por pessoas que não gostaram da informação que foi levada ao ar. O Sindicato dos Jornalistas cobrou do MPT maior rapidez na tramitação dos processos de assédio interpessoal. Na ocasião, a procuradora Elaine Nassif informou que todo processo precisa ser concluído no prazo máximo de dois anos, findo o qual terá que ser reavaliado, cabendo o seu arquivamento ou a abertura de um novo prazo.
Participaram da audiência pública pelo Sindicato dos Jornalistas, Lina Rocha, Marcelo Freitas e Breno Araújo; pela Casa de Jornalista, Carlos Barroso; pelo sindicato dos Radialistas, Valdir Costa.