Policial Militar de Minas processou a repórter Verônica Pimenta, em 2016, por conta de uma reclamação encaminhada para a Ouvidoria do Estado
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais obteve sentença favorável em ação de indenização por danos morais movida, desde 2016, pelo subtenente Júlio César Felix Barbosa, contra a jornalista Verônica Pimenta. O juiz Christyano Lucas Generoso, da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, reconheceu que não houve intenção de dolo da profissional ao encaminhar reclamação contra excessos do policial à Ouvidoria de Polícia, quando ela cobria uma operação de reintegração de posse.
O caso teve repercussão nacional, com matérias sobre a prisão, além da solidariedade da Rádio Inconfidência, onde ela trabalhava. E mensagens de apoio de entidades como o Sindicato dos Jornalistas de MG, onde era diretora, e da Federação Nacional dos Jornalistas.
Na época, período marcado pelo golpe que levou ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, os movimentos populares denunciavam a repressão generalizada e puniçao de ativistas e profissionais identificados com a democracia e os direitos humanos. Representantes do meio jurídico já denunciavam o recrudescimento de ações que levariam, pouco tempo depois, à criação do cenário favorável à emergência do governo bolsonarista.
Cobertura interrompida
Desempenhando as funções de repórter da Rádio Inconfidência na época, Verônica Pimenta foi presa, na manhã do dia 20 de junho de 2016, pela Polícia Militar, durante a retirada de moradores de área ocupada no bairro Copacabana, em Venda Nova, na região Norte da capital. Ela fazia entrevistas quando quatro policiais se aproximaram e disseram que não poderia ficar no local.
A recusa em interromper o levantamento de informações gerou a intervenção autoritária dos PMs. Além de desligar o microfone, levaram a jornalista para a delegacia regional. À tarde, Verônica foi ouvida e liberada, após prestar depoimento. Ainda teve um processo por desobediência aberto, sob a alegação de que se recusou a deixar um perímetro de segurança necessário para a operação de retirada de moradores que estava em curso.
O subtenente Júlio César Barbosa, um dos envolvidos na abordagem e prisão da jornalista, entrou com a ação de indenização por danos morais com a alegação de que foi especialmente afetado pela “desobediência” de Verônica Pimenta nos acontecimentos do dia 20 de junho.
O agravante foi, para o autor do processo, o fato dela ter encaminhado uma reclamação à Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais. Ele havia sido designado para a função de comunicação com a imprensa. Uma das responsabilidades envolvia a delimitação do perímetro reservado para os profissionais, que não poderia ser ultrapassado.
No processo, o subtenente alega que “se aproximou da ré no local onde a mesma realizava as entrevistas e, de forma educada, informou-a sobre a necessidade de ser a mesma posicionada dentro dos limites estabelecidos”. No depoimento, também diz que houve “grande resistência da requerida, que além de se recusar a sair ainda incitou a população a descumprir as ordens dos policiais”. Ele deu voz de prisão à jornalista, encaminhada à delegacia de plantão Venda Nova, onde foi registrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e aberto um processo por desobediência.
O juiz Christyano Lucas Generoso julgou improcedente as alegações do subtenente Júlio Félix Barbosa ao reconhecer que Verônica Pimenta não teve intenção de causar prejuízos ao registrar reclamação na Ouvidoria do Estado. “O autor não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de prejuízos indenizáveis”, argumentou o magistrado ao “desconfigurar a existencia de ato ilícito” e condenar o policial ao pagamento dos custos e despesas do processo.
Verônica Pimenta
Premiada como autora de reportagens focadas no jornalismo público e jornalismo cultural, pela Rádio Inconfidência, do Estado de Minas Gerais, Verônica Pimenta deixou as atividades como jornalista profissional para assumir carreira acadêmica em artes e dança. É Doutora, pela Universidade Federal de Minas Gerais, em Artes, com área de concentração em “Artes/Linha Arte e Experiências Interartes”. Atualmente é professora de Artes na Universidade Federal de Roraima.