A Rádio Inconfidência já foi condenada na Justiça, em diversos processos trabalhistas, por não recompor os salários dos trabalhadores
Os trabalhadores da Rádio Inconfidência, emissora pública mineira, até hoje não receberam o reajuste salarial aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em junho deste ano. O reajuste já foi pago aos servidores da TV Minas, que dividem a mesma redação de jornalismo. Todos os outros jornalistas das emissoras de rádio e televisão de Minas Gerais já tiveram seus salários reajustados este ano, conforme Convenção Coletiva de Trabalho assinada pelas empresas da capital e do interior, em julho deste ano.
A Rádio Inconfidência aguarda aprovação do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin) da Secretaria de Estado da Fazenda. Já foram realizadas quatro audiências no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sem solução. A emissora alega que o pedido para corrigir os salários conforme lei aprovada pela ALMG ainda não foi julgada pela comissão. Afirma ainda que não há prazo estipulado para essa decisão. Lembrando que o reajuste deve ser retroativo a abril, data-base da categoria.
Uma nova audiência foi designada para o início de dezembro.
A Rádio Inconfidência já foi condenada na Justiça, em diversos processos trabalhistas, por não recompor os salários dos trabalhadores, seguindo orientação da Cofin, que não autorizou celebração de acordo coletivo diretamente e também não autorizou o cumprimento das CCTs assinadas pelo SJPMG com os patrões. causando prejuízo não só para os trabalhadores, mas também para os cofres públicos, em função de custas e multas aplicadas pela Justiça.
Caso não haja aprovação até o dia 5, o SJPMG tomará providência para assegurar os direitos dos trabalhadores. A Inconfidência responde hoje a 29 processos trabalhistas conforme certidão emitida pela Justiça. Ela também move um processo na Justiça com a finalidade de obter autorização para terceirizar o quadro de trabalhadores. A emissora tentou obter uma liminar para de imediato proceder a terceirização, o que foi negado pela Justiça.
