Victor Fraga aponta para a urgência da denúncia sobre a falsidade dos discursos que formam o conjunto de crenças sobre relações entre empresários e mão de obra
Carlos Plácido Teixeira
Jornalista | Diretor do SJPMG
No atual momento de aprofundamento das perdas de receitas e de associados, além da angústia diante do futuro marcado por incertezas, os sindicatos precisam combater pública e enfaticamente os ataques das elites econômicas e políticas aos direitos dos trabalhadores. A defesa de ações de conscientização íntegra as conclusões do livro “O sindicato na mira da legislação neoliberal”, do mestre em direito Victor Sousa Barros Marcial e Fraga.
Resultado da tese desenvolvida e aprovada na Universidade Federal de Minas Gerais, o livro avalia o processo de consolidação do neoliberalismo na história do País e os impactos da legislação laboral. Identifica os acontecimentos e as relações de forças que levam ao aumento das dificuldades de sobrevivência das entidades que representam os trabalhadores. Mostra que não existem decisões casuais quando são avaliados os movimentos dos atores. A desarticulação dos direitos é um projeto de longo prazo, como parte ativa da história do capitalismo brasileiro.
Victor Fraga aponta para a urgência da denúncia sobre a falsidade dos discursos que formam o conjunto de crenças sobre relações entre empresários e mão de obra. A difusão das entranhas dos discursos precisa ser feita de forma “imperiosa e ampla, midiática e orgânica”. O combate inclui a demonstração da real intenção dos argumentos apresentados pelos representantes do empresariado, com a mídia e governos à frente, que objetivam o “enfraquecimento do sindicato e da classe trabalhadora em prol do lucro – principalmente de grandes empresas multinacionais e do setor financeiro”.
“O que há de fantástico na repetição desses argumentos (contra direitos dos trabalhadores) até os dias atuais é a falta de claridade, para pesquisadores da área e para a população em geral, do quão falaciosas são as afirmações”, assinala Fraga. As análises e conclusões apresentadas na tese merecem destaque no momento em que os trabalhadores votam em políticos que têm como objetivo a eliminação de direitos deles próprios.
Avaliação histórica
O livro apresenta a análise do relacionamento entre sindicato, empresas e Estados sob o cenário da influência neoliberal ao longo das décadas, com recorte especial na segunda metade da década de 2010. Revela o histórico do neoliberalismo desde os anos 1930, definindo a expressão como projeto político radical de valorização da economia em detrimento do social.
A sucessão de governantes desde a década de 30 demonstra que as entidades sindicais sempre foram vítimas de perseguições. Ou da falta de apoio efetivo. Mesmo nos governos petistas, em que o desenvolvimento nacional dividiu espaço com medidas neoliberalizantes. “Nos governos petistas, o desenvolvimento nacional dividiu espaço – ante a base heterogênea responsável pela eleição do partido – com medidas neoliberais”, aponta o autor.
Em todas as etapas da história brasileira, direitos trabalhistas são identificados como afronta aos interesses empresariais. Os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro explicitaram o papel do estado, dos legisladores e da estrutura do Judiciário como extensões dos grupos detentores do poder contra as demandas dos trabalhadores. “As leis do governo Temer provocam, em suma, a precarização do trabalho, impactando indiretamente os sindicatos e o enfraquecimento das entidades sindicais pelas vias financeira e representativa, sendo direto o prejuízo às entidades”, assinala Victor Fraga.
Ao final, a hipótese inicial sobre como as alterações legislativas neoliberais de 2016 a 2019 limitaram a atuação do sindicato é reiterada como processo resultante de articulações contínuas, quer são fortalecidas no contexto analisado. “Ora, estrangulando-o financeira e representativamente, conforme esperado”, assinala. Ele enumera as iniciativas carregadas de intenções objetivas. Começando pela exclusão do contato com a categoria em momentos de fragilidade obreira, como o fim do contrato de trabalho. Retirando o bônus e deixando os ônus de seu caráter público. Convidando-o a negociar em um jogo com mais opções de perda que de ganho. Mas também continuou um longo processo de ataques aos sindicatos que atravessa fases variadas do capitalismo e meia dúzia de Constituições, com a retomada tempestuosa de projetos adormecidos durante anos.
Confira:
“O Sindicato na mira da legislação neoliberal – impacto das leis entre impeachment e a pré-pandemia”
Dissertação de mestrado em Direito de Victor Sousa Barros Marcial e Fraga