Rodrigo Assis Mesquita
Segundo a notícia que foi publicada em um grande jornal no início de outubro de 2017, investidores dos EUA estariam decepcionados com a “reforma trabalhista”, pois a lei brasileira continua garantindo direitos como a irredutibilidade dos salários e a licença-maternidade paga.
Brasil e EUA garantem um salário mínimo para todos os trabalhadores, ou seja, um piso de pagamento de salário que nenhuma empresa pode romper em nenhuma circunstância.
No Brasil, o salário mínimo está previsto na Constituição e é estabelecido por lei federal, podendo cada Estado estabelecer pisos por categorias profissionais superiores ao mínimo nacional. Nos EUA, lei federal garante um salário mínimo nacional, mas leis estaduais e municipais podem prever um salário mínimo maior (site do Ministério do Trabalho dos EUA).
A notícia afirma que a impossibilidade de reduzir salários “não é capitalista”, mas esquece de mencionar que nos EUA, país condutor do livre mercado, vários Estados recentemente aprovaram leis aumentando o valor do salário mínimo até 2021.
A partir de um movimento social crescente em defesa de um mínimo de 15 dólares por hora, diversas legislaturas estaduais aprovaram reajustes com esse objetivo, valor que será o maior piso do mundo.
Para se ter uma ideia, os 15 dólares valerão para a cidade de Nova Iorque já em 2018, espalhando-se para o resto do Estado progressivamente até 2021, de acordo com a informação do Departamento de Trabalho do Estado de Nova Iorque.
O Brasil, por sua vez, aumentou o valor do salário mínimo 77% acima do valor da inflação de 2002 a 2016, numa tentativa de retomar o seu poder de compra e promover um mínimo de dignidade aos trabalhadores (dados do DIEESE). Mesmo assim, o valor atual é de 4,26 reais, que equivale a 1,36 dólares (cotação de fechamento do dólar comercial em 04/10/2017, conforme Banco Central do Brasil), 11 vezes menor do que o salário mínimo dos EUA.
Em termos de poder de compra, a diferença é igualmente abissal: segundo o Índice Big Mac da revista The Economist, o sanduíche custa 5,30 dólares nos EUA e 5,10 dólares no Brasil. Assim, um trabalhador brasileiro com vontade de comprar um lanche precisa trabalhar quase quatro horas, enquanto o norte-americano precisará de pouco mais de 20 minutos.
Existe o mito de que o trabalhador brasileiro custa bem mais do que o do resto do mundo, mas uma análise científica mostra que não é assim.
O custo total do trabalhador para a empresa no Brasil varia de 10% a 70% do salário nominal (tributos mais benefícios, conforme estudo do IPEA de 2006), enquanto nos EUA só os encargos (tributos) sobre o salário chegam a 30%, enquanto benefícios como plano de saúde e aposentadoria acrescentam de 25% a 40%.
Segundo dados do governo norte-americano, o custo médio de um trabalhador lá é de 43,6% do salário nominal, considerando encargos sociais e benefícios do empregado. Ou seja, o custo percentual do trabalhador brasileiro sobre o salário nominal está dentro da média dos EUA, a primeira economia do mundo.
Na prática, o custo do trabalhador no Brasil, a 9ª economia do mundo, é bem menor do que o do americano, pois os salários pagos aqui são extremamente baixos: o salário mínimo é um salário ínfimo.
Nas entrelinhas, a notícia também critica a licença-maternidade paga, ou seja, o período em que a trabalhadora ou o trabalhador fica em casa, recebendo salário, para cuidar do filho recém-nascido ou adotado.
O Brasil concede 120 dias, podendo chegar a 180 se houver adesão expressa da empresa a um programa público de dedução de impostos. Já os EUA são o único país desenvolvido que não têm uma lei nacional garantindo o benefício, figurando ao lado de Tonga, Suriname e Papua Nova Guiné, enquanto Cuba, Mongólia e Japão estão entre os países que concedem 52 semanas ou mais de licença-maternidade paga.
Para a proteção da vida e da saúde da mãe e do bebê, a Convenção 183 da Organização Internacional do Trabalho (não ratificada pelo Brasil) recomenda um mínimo de 14 semanas para a licença-maternidade paga.
Como 23% das trabalhadoras norte-americanas tiram menos de duas semanas de licença, os EUA têm o maior índice de mortalidade infantil dentre os 27 países mais ricos, o que é considerado uma “vergonha”. Até o Presidente Trump está propondo a criação da licença por lei federal para tentar remediar o problema.
A “reforma trabalhista”, apesar de concebida para destruir o sistema de proteção brasileiro, falhou miseravelmente ao não transpor para a lei o discurso dos seus defensores.
A “reforma” é fruto de um discurso arbitrário, sem qualquer fundamento científico, que pretende reduzir o trabalhador nacional a uma espécie de escravo do feitor-empresa. Em pleno 2017, um parlamentar chegou a propor casa e comida como pagamento dos trabalhadores rurais.
Em resumo, o trabalhador brasileiro custa pouco e é mal remunerado, bem menos do que o norte-americano, por exemplo. O país não precisa da “reforma trabalhista” aprovada, mas de uma reforma de mentalidade que concretize os direitos constitucionais e respeite o trabalhador.
Rodrigo Assis Mesquita é procurador do Trabalho e mestre em Direito do Estado pela USP.
Foto: David Becker / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / AFP.
(Publicado pelo Justificando.)
[14/11/17]