Um Ato Público contra o PLC 30/2015 (PL 4330/04 na Câmara), projeto que visa à legalização da terceirização sem limite, será realizado no dia 25 de maio, segunda-feira, a partir das 10 horas em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG), localizada na Rua Tamoios, 596 – Centro, Belo Horizonte.
O PLC tramita no Senado, onde foi aberta uma consulta pública que já reúne mais de 44 mil votos contra a sua aprovação. Para reforçar as ações contra o projeto, as entidades organizadoras do Ato Público vão entregar ao Superintendente Regional do Trabalho em Belo Horizonte uma carta aberta, endereçada ao Ministro do Trabalho. O documento pede ao Superintendente e aos gestores do Ministério do Trabalho e Emprego uma posição clara contra o projeto, que prejudica os direitos sociais dos trabalhadores.
A carta aberta enfatiza “que a terceirização induz às condições mais degradantes e desumanas de trabalho e aponta que as piores condições de trabalho identificadas durante as inspeções estão atreladas à terceirização. Dados extraídos a partir dos maiores flagrantes de trabalho escravo ocorridos no país, nos últimos quatro anos, demonstram que das 40 inspeções de maior número de resgate de trabalhadores, 36 envolviam terceirizados”.
O ato é organizado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Aafit/MG), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra3), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Instituto Mineiro de Relações de Trabalho, Movimento Mundo do Trabalho Contra a Terceirização (MTCP), Centrais Sindicais, Federações e Sindicato de Trabalhadores.
Ato Público contra a Terceirização (PLC 30/2015)
Data: 25 de maio, segunda-feira
Horário: 10h
Local: Rua Tamoios, 569 (em frente à SRTE-MG)
(Publicado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais.)