Jornalistas de Minas Página do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG
TABELA DE PREÇOS DE TRABALHOS JORNALÍSTICOS
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) atualizou a Tabela Referencial de Valores para Jornalistas Freelancers (2020-2021), sugerindo preços para os seguintes trabalhos: reportagem, redação, edição, revisão, diagramação, fotojornalismo, assessoria de comunicação, redes sociais, cobertura cinematográfica e locução. Ela está disponível em PDF.
Importante destacar que a Tabela Referencial, como o próprio nome diz, serve como uma referência para que a jornalista ou o jornalista tenha em mãos um instrumento de negociação quando for realizar algum trabalho freelancer, já que a mesma aponta parâmetros mínimos que variam de acordo com a complexidade de cada atividade descrita.
Os valores são fundamentados em outras tabelas referenciais e também em preços que vêm sendo praticados no meio jornalístico. Os preços serão reajustados anualmente pelo INPC da data-base da categoria, bem como outros levantamentos e tabelas disponíveis.
Baixe a Tabela Referencial de Valores para Jornalistas Freelancers (2020-2021).
DICAS E MODELOS DE CONTRATOS
O SJPMG também elaborou algumas dicas para você, jornalista, elaborar seu contrato de freelancer para elaboração de reportagens, assessoria de comunicação e outros trabalhos na área de comunicação. Dois modelos de contrato estão disponíveis nos links abaixo.
Atenção! Cuidado para que esse tipo de contrato de trabalho não seja usado para mascarar relações de emprego e fugir das regras da CLT. Frilas não podem ter horário fixo nem relação de subordinação.
Modelo de contrato para freelancer
Modelo de contrato de cessão de direitos
Dicas
Identificação das partes: o contrato deve ter todos os dados da contrante e do contratado, principalmente CPF e CNPJ, além de endereço e telefone.
Descrição do trabalho: deve ser a mais completa possível. É preciso que sejam relatadas de maneira explícita e concisa todas as tarefas que estão incluídas na contratação. Deixe tudo bem “amarrado”.
Direitos e deveres: também é preciso deixar nítidas as obrigações de cada parte combinadas previamente, como prazos, material a ser fornecido pela contratada, se vai haver ajuda de custo, como as despesas serão comprovadas. Especifique o máximo que puder nesse item. Outra dica importante é estabelecer a obrigatoriedade do contratado informar à jornalista ou ao jornalista qualquer mudança significativa no texto. Uma edição mal feita pode comprometer o trabalho jornalistico e, às vezes, até alterar seu sentido ou distorcer fatos, por isso é bom ter atenção.
Pagamentos: é preciso determinar os valores e os prazos para os pagamentos. Atenção, pois muitas empresas só pagam depois do trabalho realizado ou publicado, o que pode demorar muitos dias. Por isso, é importante estipular prazos e até mesmo combinar o pagamento antecipado de parte dos valores. As regras estipuladas previamente devem vir expressas nesse item.
Despesas jurídicas: muitos dos contratos de freelancers para a produção de matérias jornalísticas investigativas colocam todo o ônus da defesa judicial em caso de processos para a repórter ou o repórter. Dependendo do tipo de matéria a ser feita, isso pode ser um risco enorme, por isso, atenção! Nas convenções e acordos assinados pelo SJPMG com os patrões, a defesa é sempre custeada por quem publica o texto e a responsabilidade dividida entre as partes. Por mais que uma reportagem seja bem apurada, o repórter pode sofrer algum tipo de processo.
Direitos Autorais: em alguns contratos, os direitos autorais são de propriedade exclusiva do contratante e não do jornalista. Esse é um item que deve ser previamente muito bem discutido, dependendo do tipo de trabalho a ser feito. De acordo com a legislação brasileira de direitos autorais, somente a pessoa física é autora e cabe apenas a ela transferir — parcial ou totalmente — os direitos de suas obras. Não aceite contratos abusivos em que todo o conteúdo é cedido para a contratada publicar aonde e quando quiser pelo resto da vida.