CAETÉ – O juiz Matheus Moura Matias Miranda, do Fórum de Caeté, determinou, em decisão liminar, a retirada do ar de duas reportagens do jornalista Gustavo Pinheiro, publicadas no canal de Instagram e Facebook PGP, que tratam do pedido de prisão contra o prefeito de Caeté, Lucas Coelho, e de um suposto sorteio de dinheiro em uma festa da prefeitura. A decisão atende a pedido da defesa do prefeito, filiado ao Avante. O PGP cumpriu a determinação do magistrado, mas vai recorrer.
No despacho, recebido pelo PGP no dia 19 de julho de 2024, o juiz Matheus Moura Matias Miranda determinou a retirada do ar de uma reportagem do PGP, publicada em 7 de julho, que tratava do pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais para que os cinco desembargadores da sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenem Lucas Coelho Ferreira, de acordo com as sanções do artigo 1°, inciso II, do Decreto-lei 201/67. Este artigo prevê pena de prisão de 2 a 12 anos para crimes de improbidade administrativa cometidos por prefeitos e outros servidores públicos. O artigo 69 do Código Penal, que trata do concurso de crimes, determina que as penas sejam aplicadas de forma cumulativa, podendo, portanto, a pena total ser ajustada conforme a gravidade dos crimes e circunstâncias do caso.
Lucas está sendo acusado pelo MP de ter utilizado carros oficiais para o transporte de filhos até uma escola particular, em Sabará, por dois meses, em 2018. A defesa do prefeito foi procurada pelo PGP, mas não se manifestou até o fechamento da reportagem. Em entrevista ao PGP, em agosto de 2023, o prefeito admitiu ter dado caronas aos filhos.
O juiz Matheus Moura Matias Miranda também determinou a remoção de reportagem que revelou um suposto sorteio de dinheiro na Festa dos Trabalhadores da Prefeitura, realizada em primeiro de maio de 2024, no Clube Icaraí. O caso chegou ao Ministério Público, que instaurou procedimento para apurar se houve ou não compra de voto. A prefeitura foi procurada pelo PGP, antes da publicação da matéria, mas não comentou o caso.
DEFESA – A defesa de Gustavo Pinheiro vai refutar as alegações feitas pelo prefeito de Caeté, Lucas Coelho, sobre reportagens produzida por Gustavo Pinheiro e veiculadas no Programa PGP, em 5 de maio de 2024 e em 7 de julho de 2024. Segundo a defesa de Gustavo Pinheiro, as alegações de que as reportagens contêm conteúdos falsos e que ofendem os direitos da personalidade do autor são infundadas e não têm sustentação jurídica.