A juíza Vanessa Baraitser decidiu hoje contra a extradição do fundador do Wikileaks Julian Assange para os Estados Unidos, argumentando que seria “opressiva por motivo de saúde mental de Assange”. A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e suas afiliadas no Reino Unido e na Austrália, o NUJ e o MEAA saúdam a decisão e demandam às autoridades que o libertem imediatamente.
A juíza argumentou que Assange sofre de depressão e que há um alto risco de suicídio. Caso extraditado, ela considerou provável que os EUA o mandassem para a prisão sob medidas administrativas especiais (SAMs) e não impediriam Assange de cometer suicídio. Portanto, ela considerou sua extradição “injusta”.
“Diante das condições de isolamento quase total sem os fatores de proteção que limitavam seu risco na prisão de Belmarsh, estou convencida de que os procedimentos descritos pelos EUA não impedirão o Sr. Assange de encontrar uma maneira de cometer suicídio e por esta razão decidi que extradição seria opressiva por motivo de saúde mental, e ordeno seu arquivamento”, disse a juíza Baraitser.
O governo americano tem 15 dias para apelar da decisão.
“A FIJ saúda a decisão da juíza de não extraditar Assange devido ao risco que a extradição representaria para sua saúde e bem-estar. No entanto, estamos desapontados que a juíza pareça não abordar adequadamente a ameaça à liberdade de imprensa que sua extradição representaria na decisão de hoje. Durante anos, a FIJ e todas as suas afiliadas, especialmente no Reino Unido, Austrália e EUA, têm lembrado às pessoas que a detenção de Julian Assange é contrária ao direito internacional e à Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. A saúde de Julian Assange piorou dramaticamente desde sua prisão em abril de 2019 e o vírus Covid-19 em sua prisão representa uma séria ameaça à sobrevivência de nosso colega, detentor da Carteira Internacional de Jornalista da FIJ. É hora de os EUA desistirem de suas tentativas de extraditá-lo”, disse o secretário-geral da FIJ, Anthony Bellanger.
Uma longa luta contra a extradição de Assange
O homem de 49 anos, pai de dois filhos, refugiou-se na embaixada do Equador em Londres durante sete anos, e já passou 16 meses na prisão de segurança máxima de Belmarsh.
Ele foi indiciado nos Estados Unidos sob a Lei de Espionagem pelas publicações de 2010-11 do WikiLeaks dos Registros da Guerra do Iraque, Diários da Guerra do Afeganistão e telegramas do Departamento de Estado.
Se condenado, Assange enfrentaria 175 anos de prisão. Ele é acusado pelos estadunidenses de encorajar a denunciante Chelsea Manning em 2010 a invadir o sistema de computadores do governo para fornecer informações contendo evidências claras de crimes de guerra, incluindo a publicação do vídeo Assassinato Colateral. O vídeo mostrou, por meio de uma câmera a bordo de um helicóptero Apache dos EUA no Iraque, o fuzilamento delibarado de civis em Bagdá, em 12 de julho de 2007, por militares dos EUA. Pelo menos 18 pessoas foram assassinadas no incidente, incluindo dois jornalistas da agência Reuters.
Tanto a FIJ quanto suas afiliadas britânicas e australianas, NUJ e MEAA, destacaram repetidamente os riscos para o jornalismo representados pela ameaça de extradição de Assange. A decisão de hoje evita um terrível precedente para o potencial processo de qualquer jornalista que publicou material em circunstâncias semelhantes.
A FIJ levou o caso de Assange às Nações Unidas e juntou-se a mais de 40 grupos de liberdade de imprensa, direitos humanos e privacidade para pedir ao governo do Reino Unido que liberte Assange sem demora e bloqueie sua extradição para os EUA.
O jornalista Tim Dawson tem reportado as audiências de extradição e em nome do NUJ e da FIJ. O NUJ também escreveu aos ministros do governo pedindo a suspensão da extradição, entre outras ações.
A secretária-geral do NUJ, Michelle Stanistreet, disse: “Esta decisão será bem-vinda por todos que valorizam a capacidade dos jornalistas de informar sobre questões de segurança nacional. A juíza rejeitou o argumento da defesa de que as acusações contra Assange estavam relacionadas a ações idênticas às empreendidas diariamente pela maioria dos jornalistas investigativos. Ao fazer isso, ela deixa aberta a porta para um futuro governo dos Estados Unidos forjar uma acusação semelhante contra um jornalista”.
(Tradução de texto da Federação Internacional de Jornalistas. Publicado pela Fenaj. Crédito da foto: Daniel Leal-Olivas / AFP.)
[4/1/21]