Em Guaxupé, mais uma tentativa de calar a imprensa por meio de ação judicial

A publicação de reportagens que chamam atenção para problemas vividos pela população e possíveis irregularidades cometidas pela administração municipal de Guaxupé, município do Sul de Minas, levou o Portal da Cidade Guaxupé a responder processos na Justiça, movidos pela administração do prefeito Jarbas Correa Filho (PSDB) contra a jornalista Ana Carolina Negrão. Ao todo são quatro ações, que exigem direito de resposta e uma delas indenização por dano moral.

As reportagens descrevem fatos, nominam entrevistados e fontes, citam documentos e baseiam-se em pronunciamentos feitos por vereadores da tribuna da Câmara Municipal. A regra básica do jornalismo de ouvir o outro lado foi cumprida: as matérias reproduzem perguntas feitas pela reportagem à prefeitura e suas respostas, quando foram dadas. Nada disso, porém, satisfez a administração do município, que exige “condenação que iniba a reincidência”, segundo afirma ação proposta pela Procuradoria Geral do Município.

A mesma ação também afirma que “liberdade de imprensa deve ser limitada quando esbarra em direito de terceiro”, o que vai frontalmente contra o Artigo 220 da Constituição Federal, que diz: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Uma das matérias é sobre a falta recorrente de fitinhas para medir a glicemia, agulhas de caneta para aplicação de insulina e endocrinologista, imprescindíveis ao tratamento de portadores de diabetes, no SUS do município. Ela foi feita com base em uma denúncia do vereador Francis Osmar na tribuna da câmara. A ação indenizatória movida pelo prefeito tem o número 5003868-75.2020.8.13.0287.

Clique aqui para ler a reportagem “Sem endocrinologista no SUS de Guaxupé, diabético gasta R$400 com consulta”.

Outra matéria se refere aluguel de uma escavadeira hidráulica, equipamento do qual a prefeitura dispõe (foto). Ela foi feita com base em denúncia da vereadora Maria José Cyrino, ex-secretária de Obras do município.

Clique aqui para ler a reportagem “Mesmo tendo maquinário, Prefeitura aluga equipamento para fazer trincha no lixão”.

A terceira matéria revela o aumento da miséria em Guaxupé.

Clique aqui para ler a reportagem “Número de famílias guaxupeanas na extrema pobreza aumenta 12% em cinco anos”.

A quarta matéria mostra, com números, o alto custo da construção de um banheiro público numa praça da cidade.

Clique aqui para ler a reportagem “Custo de m² de banheiro do cemitério é 20% mais caro que construção de luxo”.

Os títulos das matérias já indicam sua qualidade e relevância. Se por um lado o caso mostra, como vários outros, o vigor crescente da imprensa local mineira veiculada na internet, por outro atesta a dificuldade dos poderosos em conviver com a fiscalização das suas ações, uma das mais dignas funções dos jornalistas.

Em ocasiões como esta é preciso lembrar em alto e bom som que a liberdade de comunicação é garantida pelo inciso IX do Artigo 5º da Constituição de 1988. E apesar do golpe de 2016 e de tantos descalabros sofridos pelos brasileiros nos últimos seis anos, a Constituição continua em vigor.

Em 2016, durante seu primeiro mandato, o prefeito Jarbas Correa Filho chegou a ser cassado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por improbidade administrativa.

Os processos movidos pela prefeitura contra o Portal da Cidade Guaxupé repercutiram na cidade em manifestações de apoio ao trabalho da jornalista. Advogados se ofereceram para defendê-la gratuitamente, uma vez que a sucessão de ações – prática que vem se tornando comum no Brasil – inviabilizaria economicamente o veículo. Os pedidos de liminares foram indeferidos pela Justiça.

O Portal da Cidade é uma franquia com sede em Umuarama (PR) e filiais em cerca de 40 cidades brasileiras, cinco delas em Minas Gerais. Em Guaxupé, vai completar dois anos em fevereiro. Ana Negrão é jornalista há dez anos, formada em São Paulo.

A posição da Prefeitura de Guaxupé

O assessor de Comunicação da Prefeitura de Guaxupé, Paulo Rogério, disse ao SJPMG que estava afastado do cargo, quando as ações aconteceram, e não tinha conhecimento delas. Ele foi candidato a vereador pelo PSC; foi eleito. Radialista há 14 anos, Paulo Rogério afirmou que, se dependesse dele, as ações não teriam acontecido, mas o setor jurídico da prefeitura teve entendimento diferente. Pediu que fosse ouvida a procuradora-geral do município, Lisiane Durante.

Pelo WhatsApp, Lisiane Durante afirmou que “as ações foram propostas seguindo o entendimento de imparcialidade no veículo”. Prometeu enviar por e-mail uma “resposta de forma clara e objetiva”.

Na tarde de terça-feira 15/12, a procuradora judiciária da Prefeitura de Guaxupé, Déborah de Andrade Vasconcelos, enviou e-mail com resposta ao SJPMG, no qual qualifica as reportagens do Portal da Cidade como “tendenciosas e sensacionalistas, com o intuito de colocar em cheque a retidão da administração pública Municipal”, e acusa a jornalista de atacar de forma reiterada “a honra da administração pública”. Nenhuma informação contida nas reportagens foi contestada.

Ela acrescenta que o município de Guaxupé se sentiu “ofendido pela forma distorcida com que as questões foram abordadas nas matérias da ilustre jornalista” e tenta estabelecer limites subjetivos não previstos na Constituição para a liberdade de imprensa: “A liberdade de imprensa deve ser exercida com prudência e responsabilidade”, afirma.

A procuradora acusa a jornalista de estar “utilizando-se da situação para promoção pessoal” e, em outra acusação subjetiva, afirma que “o Município de Guaxupé (…) conseguiu vislumbrar motivações escusas na forma como as notícias foram publicadas pela jornalista”. A razão disso seria “o período em que tais matérias passaram a ser publicadas com mais frequência e alarde, que corresponde ao período eleitoral”.

Em relação ao fato de a ação não fixar valor para a suposta indenização por dano moral, diz a procuradora que “o valor da indenização não é explicitado pois o Município de Guaxupé achou melhor deixar esta condenação ao arbítrio do juiz , caso a mesma venha a acontecer”.

Clique AQUI para ler íntegra do e-mail da procuradora de Guaxupé e a resposta da jornalista Ana Carolina Negrão.

 

(Crédito da foto: Portal da Cidade Guaxupé.)

 

[15/12/20]

 

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