Servidores denunciam censura da Secretaria de Cultura do governo federal ao Novembro Negro

Servidores de um museu ligado ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) denunciaram em rede social nesta terça-feira 3/11 a censura a peças de divulgação do Novembro Negro pela Secretaria de Cultura do governo federal. A censura atingiu postagens da série denominada “Pílulas Antirracistas”, compostas de frases e pequenas biografias do autor de cada uma (veja imagens).

Segundo a denúncia, as postagens não foram autorizadas pela Secult e não poderão ser publicadas nos canais oficiais do museu. Nenhuma resposta ou justificativa quanto à não aprovação das peças foi dada.

Há dois meses, todos os órgãos federais de cultura foram obrigados pelo Ofício Circular n°3 / 2020 / Secult a submeter os conteúdos que divulgam a autorização prévia da Secult, caso contrário estão proibidos de divulgá-los. Segundo os servidores, a proibição das peças do Novembro Negro é uma prova de que “a censura já é uma prática novamente institucionalizada no Brasil e de que vivemos sob um regime de exceção”.

O Ofício Circular n°3/2020/Secult, assinado pelo secretário Mário Luís Frias, foi enviado à Agência Nacional do Cinema, à Biblioteca Nacional, à Casa de Rui Barbosa, à Fundação Palmares, à Fundação Nacional de Artes, ao Ibram e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Ele determina que “todas as publicações em sítios, perfis, mídias digitais e portais oficiais das entidades vinculadas” à Secult sejam remetidas à Secretaria-Executiva ou ao gabinete do ministro (do Turismo, ao qual a Secult é subordinada). O objetivo seria “uniformizar a comunicação”.

Além disso, determina que “nomeações/exonerações para cargos comissionados e funções de confiança”, “requisições e cessões que envolvam cargos comissionados” e “substituições de qualquer nível” também sejam submetidas à mesma aprovação.

“Não obstante, por força de lei de criação, essas instituições tenham autonomia administrava, financeira e patrimonial, solicita-se que previamente à publicação de Editais de Licitação, Convênios, Termos de Execução Descentralizada, Acordos de Cooperação, Chamamentos Públicos ou outros instrumentos congêneres, esses expedientes sejam encaminhados para ciência desta Secretaria”, diz ainda a circular.

O documento foi motivo de protesto de intelectuais e artistas que viram nele mais um ataque à cultura pelo atual governo. Uma carta com 258 assinaturas foi enviada ao Congresso Nacional questionando a legalidade do ofício circular. As deputadas Lídice da Mata (PSB-BA) e Jandira Feghali (PCdoB)-RJ) e o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) solicitaram explicações à Secult.

Novembro Negro foi instituído para afirmar os direitos da população negra, combater o racismo e a intolerância religiosa. O mês foi escolhido porque é nele que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11), alusão ao líder negro Zumbi dos Palmares, falecido nesse dia, em 1695. Zumbi é reconhecido pela Lei Federal 12.519/11 como símbolo maior da resistência dos africanos e afrodescendentes escravizados no Brasil.

[3/11/20]

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