Servidores efetivos da Rádio e Televisão Assembleia protocolaram ofício ao Legislativo mineiro com pedido de interdição urgente do setor para adoção de medidas sanitárias e práticas protocolares recomendadas para ambientes fechados propícios ao contágio e propagação da covid-19. Eles reivindicam que sejam mantidos em trabalho remoto até que suas demandas em relação à prevenção da pandemia sejam atendidas. O ofício foi encaminhado à Direção-Geral da Assembleia, à Gerência Geral de Rádio e TV, às Gerência Operacionais e à Gerência-Geral de Saúde Ocupacional, nesta quinta-feira 19/11.
O pedido decorre da suspeita de um surto de infecção pelo coronavírus entre trabalhadores da TV Assembleia – dois casos foram confirmados, sendo um servidor efetivo e o outro terceirizado, e mais cinco aguardam resultado de exames – e da convocação de todo o pessoal terceirizado para o trabalho presencial, num momento em que o número de doentes e mortos pelo coronavírus volta a subir em Belo Horizonte, após relaxamento das medidas de distanciamento social.
Os servidores pedem esclarecimentos sobre o protocolo de retomada gradual do trabalho presencial “Assembleia Segura”, que começou a ser implantado no dia 16 de novembro. Afirmam que a convocação dos terceirizados faz com que a presença de trabalhadores nos espaços da TV e da Rádio Assembleia ultrapasse “em muito” os 30%, o que contraria a Deliberação 2.754/2020 destinada aos efetivos. “O nosso cenário é de prejuízo claro do distanciamento social necessário para evitar a propagação da infecção”, afirma o ofício.
Os servidores da Rádio e da TV Assembleia afirmam que o possível surto coincide com a convocação de quase a totalidade de servidores e trabalhadores terceirizados para atuação na cobertura jornalística do primeiro turno das eleições, no dia 15 de novembro. Eles denunciam que a cobertura foi realizada sem algumas medidas preventivas, como a aferição de temperatura, e que terceirizados pertencentes a grupos de risco foram convocados para trabalho presencial.
Segundo os servidores, o tratamento dado aos terceirizados “fere sobremaneira a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde, o princípio da razoabilidade na Administração Pública e a isonomia em relação ao tratamento adotado para o quadro efetivo da Assembleia de Minas”.
O ofício afirma também que o provável paciente zero já apresentava sintomas gripais desde a sexta-feira (13/11) e compareceu ao trabalho presencial no domingo de eleição e somente foi afastado no dia 18 de novembro. “Nesses cinco dias de contato com vários integrantes da equipe, ressaltamos um cenário de transmissão mais perigoso com a presença da colega infectada, no dia 15 de novembro, na sala de lanche, instalada no andar semi-enterrado (SE) do Palácio da Inconfidência para alimentação de todos os colaboradores convocados para o trabalho naquele dia.”
Segundo os servidores, a colega que testou positivo esteve em contato com toda a equipe de trabalho da TV Assembleia, transitando por todos os setores, em virtude da cobertura das eleições 2020. Acrescentam profissionais da TV, especialmente repórteres e vários terceirizados, são vetores potenciais de risco de propagação de vírus para todos os demais setores da Assembleia, inclusive, para parlamentares.
O pedido ressalta que o ambiente de trabalho na TV e na Rádio Assembleia não possui janelas e é atendido por sistema de ar-condicionado que conecta todos os espaços de trabalho, e que estudos científicos apontam para o risco de transmissão em ambientes fechados a mais de dois metros da pessoa infectada e também a possibilidade de transmissão pelos olhos.
“Locutores e operadores da Rádio Assembleia trabalham em cabines e estúdio fechados, em que a mudança de turno implica um profissional assumir o lugar em que o outro permaneceu horas, falando ao microfone e manuseando equipamentos, ou seja, um expondo o outro”, afirma o ofício. Os servidores reivindicam a apresentação, pela direção da Assembleia, de estudos técnicos que demonstrem que o equipamento de refrigeração do ambiente promove renovação do ar, de modo a garantir segurança mínima do ambiente.
“A morte de servidor ou terceirizado submetido ao risco de infecção pelo coronavírus pode gerar responsabilidade civil do Estado, com a posterior condenação à indenização pelos danos causados, conforme art. 37, § 6º da Constituição Federal”, alerta o ofício.
Os servidores lembram ainda que a adoção do trabalho remoto e da escala presencial mínima não trouxe prejuízos para a TV Assembleia, que transmitiu ao vivo todos os trabalhos de Plenário e Comissões e produziu cerca de mil conteúdos inéditos para a programação e para as redes sociais do Legislativo Mineiro. Também a Rádio Assembleia manteve cobertura remota de todos os eventos da Casa, lançou programas inéditos e repassou boletins para toda a sua rede de emissoras parceiras no interior.
“Ou seja, servidores efetivos e terceirizados, desde março, realizaram as entregas esperadas do setor sem se submeter, intensamente, a um ambiente de trabalho sem ventilação natural e espaço físico seguro para este período de pandemia”, afirma o ofício.
Reivindicações
Os servidores da Gerência-Geral de Rádio e TV da Assembleia pedem que sejam mantidos em trabalho remoto até que sejam atendidas as seguintes demandas:
– protocolo de saúde que garanta, de modo efetivo, o afastamento preventivo imediato de trabalhadores de quaisquer vínculos com a Casa, que apresentem sintomas, quadro suspeito ou condições de contato que coloquem em risco a vida dos colegas;
– afastamento imediato de trabalhadores que tiveram contato mínimo com pessoas infectadas ou com casos suspeitos;
– que todo o quadro funcional seja considerado para o percentual de 30% de pessoal presencial, estabelecido pela Casa e não apenas servidores;
– apresentação de estudo técnico independente em relação ao ambiente de trabalho, ao sistema de ar condicionado do setor e à sanitização dos mesmos;
– estudo para transferência provisória de maquinário, estações de trabalho, controles de vídeo de Plenário e Comissões para ambientes ventilados, como salas do Edifício Tiradentes, Edifício Carlos Drummond de Andrade ou divisórias instaladas no Edjao.
O ofício é acompanhado de anexos contendo estudos científicos que comprovam a transmissão pelo ar a mais de dois metros em ambientes fechados; o aumento do risco de contaminação em ambientes fechados; a possibilidade de transmissão pelos olhos e a recomendação sanitária para isolamento do paciente zero, bem como dos contatos, conforme mapeamento da rota de contágio, além de testagem em massa do setor.
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[20/11/20]
Absurdo .