Fenaj propõe taxação das plataformas digitais e criação de fundo de fomento ao Jornalismo

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vai propor à sociedade brasileira uma medida concreta de valorização do Jornalismo como atividade essencial à democracia e da categoria dos jornalistas, responsável pela produção de notícias.

Na próxima terça-feira, 6 de outubro, a partir das 14h, a Fenaj realiza um evento virtual de lançamento do manifesto Pela taxação das grandes plataformas digitais, pelo fortalecimento do jornalismo e pela valorização dos jornalistas. A live, que terá transmissão ao vivo pelo Facebook da entidade, terá a participação do presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Younes Mjahed, da presidenta da Federación de Periodistas de América Latina y el Caribe (Fepalc), Zuliana Lainez, da presidenta da Fenaj, Maria José Braga, e do 1º vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real. O evento terá ainda a participação de representantes dos Sindicatos de Jornalistas e a mediação será da secretária-geral da Fenaj, Beth Costa.

A proposta da Fenaj surge a partir da Plataforma Mundial por um Jornalismo de Qualidade, idealizada pela FIJ e encampada por suas 140 entidades sindicais nacionais filiadas. O entendimento das entidades representativas da categoria dos jornalistas em todo mundo é de que as sociedades democráticas precisam debater e implementar medidas para garantir o financiamento da produção jornalística. A taxação das grandes plataformas para compor um Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas é, na avaliação dessas entidades, uma alternativa viável.

Sobre a proposta

A Fenaj embasa sua proposta em dados e análises sobre poder e a influência das grandes plataformas digitais, especialmente no domínio do fluxo da informação e na utilização da produção jornalística para obtenção de receita, sem qualquer contrapartida para quem as produz (empresas e jornalistas). Também leva em conta o fato de as grandes plataformas praticamente não pagarem impostos nos diversos países do mundo.

Para a Fenaj é urgente a adoção de medidas, no âmbito político, que possam proteger os meios de produção e de suporte ao Jornalismo. Nesse sentido, a Fenaj apresenta a proposta de taxação das grandes plataformas, nos seguintes moldes:

–criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), via articulação de Projeto de Lei, em iniciativa do Congresso Nacional;

–destinação dos recursos da Cide ao Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas, um fundo com gestão pública e com autonomia para destinar os recursos à produção jornalística de organizações/empresas públicas e/ou privadas e jornalistas independentes;

–condicionamento do acesso dos recursos do Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas, por parte das empresas jornalísticas, ao respeito ao vínculo empregatício, às convenções coletivas e aos pisos salariais, bem como às medidas de restrição às demissões imotivadas (Convenção 158 da OIT), de valorização da jornada legal de trabalho e de promoção da autonomia e do direito de consciência dos jornalistas;

–utilização dos recursos do Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas, para a promoção da democratização dos meios de comunicação, com a efetiva proibição de monopólios no setor; a valorização do conteúdo local e regional na produção jornalística; o fim dos chamados desertos de notícias (municípios onde não há nenhum veículo de comunicação local); e o respeito ao interesse público e à democracia como critérios norteadores da produção do Jornalismo brasileiro.

(Publicado pela Fenaj.)

 

[2/10/20]

 

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