Trabalhadores da EBC param por um dia contra plano apresentado pela empresa

Funcionários da EBC de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo realizam uma paralisação de 24h nesta terça-feira 11/8. O objetivo é barrar a aprovação do Plano de Carreiras e Remunerações (PCR) que será votado pelo Conselho de Administração em reunião marcada para ocorrer entre 14h e 18h.

A paralisação foi aprovada em assembleia virtual realizada na sexta-feira 7/8, com expressiva participação de funcionários, sem nenhum voto contrário, e notificada pelos sindicatos à direção da EBC. O PCR, que já passou pela diretoria executiva, é considerado uma aberração pelos trabalhadores.

O PCR não está pronto para adesões e precisa passar ainda pelo Ministério das Comunicações e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia.

A mobilização também vai incluir outros atos virtuais. Os trabalhadores querem um PCR que os valorize e respeite as regulamentações profissionais. A proposta aprovada pela diretoria não traz nenhuma reestruturação das tabelas remuneratórias e impõe diversos prejuízos aos trabalhadores.

O debate sobre um novo PCR tem quase 10 anos. Apesar de inúmeras contribuições apresentadas pelos funcionários e entidades representativas para construir um plano que valorize o trabalhador, todas baseadas em boas práticas da administração pública, a EBC ignorou as sugestões.

Alguns exemplos de problemas na proposta de PCR apresentada:

-Nenhum avanço nas tabelas salariais nem redução no número de níveis das carreiras, que tem atualmente 39 referências para os cargos de nível médio e 41 para nível superior;
-A imoralidade na progressão e promoção, com níveis automáticos para ocupantes de funções comissionadas e diretores. Apesar do item ter sido retirado da minuta, a empresa deixou claro que pretende implantar isso por norma;
-A falta de especificações da avaliação de desempenho para os trabalhadores. Chefes não serão avaliados e terão progressão automática;
-A previsão das Funções Técnicas, sem nenhuma especificação e com a chantagem ilegal de só poder receber quem aderir ao novo PCR;
-A retirada da proposta de gratificação por formação, um dos poucos pontos positivos que chegou a ser previsto na proposta de 2019;
-Arquitetura dos Cargos que tenta institucionalizar na EBC o decreto inconstitucional de Temer, que desfigurou a Lei dos Radialistas, impondo diversas acumulações de funções sem a devida remuneração, também para jornalistas.

O PCR é um instrumento unilateral da empresa e não precisa ser aprovado em assembleia pelos trabalhadores. Só a mobilização pode barrar sua aprovação.

Clique AQUI para ler detalhes das imoralidades e ilegalidades que a EBC quer passar no PCR.

(Publicado pelos Sindicatos dos Jornalistas de SP, DF e RJ, Sindicatos dos Radialistas DF, RJ e SP e Comissão dos Empregados da EBC.)

[10/8/20]

 

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