TJMG nega recurso a vereador de Divinópolis que pede censura a blog e indenização

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em julgamento realizado no dia 4/6, negou recurso de apelação do vereador Edson José de Souza (CDN) em ação movida contra o jornalista Geraldo Passos, do blog Divinews, de Divinópolis. O vereador pleiteia indenização por danos morais e a retirada definitiva da reportagem intitulada “Desomenagem à mulher: Jornalista diz em inquérito que se sentiu ameaçada pelo vereador Edson Sousa duas vezes, uma na Câmara e outra na rua”, publicada em 8/3/18.

Segundo a relatora, desembargadora Cláudia Maia, o autor não demonstrou “qualquer violação à sua imagem e honra decorrente de matéria jornalística veiculada no blog do réu, que apenas se limitou a expor os fatos ocorridos”.

A desembargadora lembra na decisão que “a atividade jornalística deve ser livre para informar a sociedade acerca de fatos cotidianos e de interesse público, em observância ao princípio constitucional do Estado Democrático de Direito” e que, como vereador, Edson Sousa está sujeito à publicidade dos seus atos.

“Embora a reportagem tenha abordado um momento desagradável ocorrido na vida do apelante, o que, por certo, lhe causou aborrecimentos, visto que, ao ocupar o cargo de vereador, se apresenta como pessoa pública, conhecida e visada, a notícia apenas deu publicidade a fatos notórios ocorridos na cidade, também divulgados em outros veículos de comunicação”, afirma a sentença.

Intimidação

A decisão confirma sentenças do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis, Vinicius Melo Mendonça, que, em julho e setembro de 2018, também negou os pedidos de indenização e de censura ao Divinews. Jornalistas de Minas publicou matéria a respeito que pode ser lida clicando AQUI.

A reportagem que desagradou o vereador relatou sua atitude agressiva e intimidadora diante da repórter Pollyanna Martins, da Gazeta do Oeste. O fato mereceu nota de repúdio do SJPMG, que pode ser lida clicando AQUI. Durante entrevista coletiva, o vereador perdeu a compostura diante de uma pergunta da repórter, gritou e apontou o dedo contra ela (foto). Mais tarde ainda a processou por “danos morais” e pediu indenização de R$ 10 mil. O processo ainda não foi julgado.

Na decisão, a desembargadora afirma ainda que “a notícia veiculada divulgou a situação efetivamente ocorrida, não tendo alterado ou falsificado a verdade dos acontecimentos, visto que, ao expor o entrevero ocorrido entre o vereador e a jornalista Pollyanna Martins (fato não desmentido ou contraditado), apenas reportou, sem qualquer juízo de valor, o sentimento de ameaça sofrido por terceira pessoa (no caso, a jornalista) em relação ao comportamento do apelante ao ser abordado por uma pergunta que lhe desagradou”.

“Aliás, pelo que observo da foto que ilustra a reportagem, o apelante aponta seu punho cerrado à jornalista, numa imagem que, de fato, demonstra situação de descontrole emocional e gesto de ameaça à profissional, a qual exercia seu ofício naquele momento”, acrescenta a relatora.

O vereador foi sentenciado a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

Segundo Geraldo Passos, o vereador Edson Sousa move outros processos contra ele. “Qualquer crítica que eu faço à sua atuação agora ele me processa”. disse. “É uma prática que se tornou comum ultimamente, de tentar silenciar a imprensa com processos de indenização”, analisou. “Homens públicos são suscetíveis de aplausos e de críticas, e precisam aprender a conviver com o jornalismo que aplaude, mas também faz críticas.”

[16/6/20]

 

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