Justiça rejeita pedido da presidência da EBC para censurar funcionários.
A Comissão de Empregados da EBC, os Sindicatos dos Jornalistas do Distrito Federal, do Município do Rio de Janeiro, e do Estado de São Paulo, os Sindicatos dos Radialistas do RJ e de SP, e a Federação Nacional dos Jornalistas vêm a público denunciar e repudiar a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ligada ao governo federal, que tenta censurar uma página fechada dos funcionários da empresa no Facebook. O grupo virtual foi criado para discutir o cotidiano de trabalho e é restrito aos funcionários.
Trata-se de uma ação autoritária, de caráter censório, com o interesse claro de inibir a organização dos trabalhadores e interditar a crítica.
A ação foi movida contra oito trabalhadores que são ou foram membros da Comissão de Empregados da EBC, instância autogerida pelos próprios funcionários, que faz a interlocução com os sindicatos das categorias e é responsável por administrar a página. A empresa Facebook também foi arrolada.
A denúncia é uma coletânea de absurdos.
A gestão da EBC argumenta que o canal de comunicação tem que ser extinto em função de postagens que discutem a melhoria das condições de trabalho, como a necessidade de medidas para evitar a disseminação da covid-19 pelo isolamento social ou por acesso a testes, demandas absolutamente legítimas, enquanto aumenta o número de funcionários com a doença.
Condena a postagem de uma funcionária com uma imagem com a inscrição “EBC Antifascista” com o argumento de que o conteúdo prejudica a imagem da empresa por ir contra a linha ideológica da instituição. Qual o crime de uma pessoa que se manifesta contra o fascismo em um grupo fechado de colegas de trabalho? Sendo que o regime político brasileiro não segue a doutrina fascista, seria como se a empresa rejeitasse o rótulo de antirracista.
Critica a divulgação de um link com o debate entre uma jornalista da EBC, que é dirigente sindical, em uma ‘live’ de um deputado federal, que denuncia problemas de gestão da empresa, que além de tudo é uma empresa pública e, portanto, está sob escrutínio da sociedade e do Parlamento.
Cai em contradição ao dizer que os conteúdos afetam a imagem da EBC porque atingem “milhões” de pessoas, mas não lembra que é um grupo fechado, restrito aos funcionários da empresa.
Um a um, os argumentos vão deixando evidente a atitude censora da empresa.
A Justiça já negou o pedido de tutela de urgência, uma vez que não foi observada nenhuma ilegalidade nas publicações, “mas sim o exercício da liberdade de expressão e de crítica”, nas palavras do juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16º Vara/SJDF. O juiz acrescenta que as críticas à gestão da empresa devem suscitar “exercício de direito de resposta e não o seu cerceamento”, e entende que uma intervenção do Judiciário configuraria censura.
Ao mover o aparato de Justiça contra seus próprios empregados, a direção da EBC evidencia a tentativa de intimidar empregados que têm ou tiveram posição de representação entre os colegas, tenta calar vozes críticas à gestão da empresa, e assim confirma as próprias denúncias de censura editorial nos veículos da empresa pública de comunicação, como vêm alertando as entidades sindicais e instituições de defesa da democratização da comunicação.
As entidades sindicais esperam que a direção da empresa recue de qualquer tipo de perseguição a seus trabalhadores, e que se atente ao cumprimento da própria lei que rege a EBC e aos princípios democráticos.
Comissão de Empregados da EBC
Sindicatos dos Jornalistas do DF, Rio e SP
Sindicatos dos Radialistas do RJ e de SP
Federação Nacional dos Jornalistas
(Publicado pela Fenaj.)
[25/6/20]