A Federação Nacional dos Jornalistas — Fenaj enviou carta aos deputados federais pedindo a derrubada da MP 905/19, que institui o contrato verde e amarelo. A MP faz mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e traz grandes prejuízos aos trabalhadores brasileiros, agravando o que já ocorreu na reforma trabalhista de 2017.
A MP 905, editada pelo presidente Bolsonaro em novembro de 2019, pode ser votada nesta terça-feira 7/4 pelo plenário da Câmara dos Deputados, em sessão virtual. Caso não seja votada, perderá sua validade no próximo dia 20 de abril.
Na Comissão Especial, a Fenaj e os sindicatos de jornalistas obtiveram importante vitória, com a retirada do artigo 51, inciso VII, que extinguia o registro profissional de jornalista e de mais 13 profissões.
No entanto, o texto da MP ainda mantém muitos itens que precarizam as relações de trabalho, por isso a Fenaj pede aos deputados que impeçam sua votação, e caso esta aconteça que votem contrários à medida.
Leia a seguir a íntegra da carta da Fenaj.
Brasília, 7 de abril de 2020.
Caro (a) deputado (a) federal
O Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão virtual, pode votar nesta terça-feira (7/4), a MP 905/2019, do Contrato Verde e Amarelo que também traz em seu conteúdo mudanças na legislação trabalhista (CLT). Mesmo tendo tido uma importante vitória, na Comissão Especial, que retirou do texto original, do Poder Executivo, o artigo 51, inciso VII, o qual extinguia o registro prévio junto a atual Secretaria do Trabalho/Ministério da Economia, como condição para o exercício da profissão de jornalista e mais 13 profissões, o texto ainda mantém muitas medidas que precarizam as relações de trabalho.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) considera que a melhor alternativa é a medida provisória ser derrubada. Por isso, nós, os 31 Sindicatos de Jornalistas do Brasil e toda a Diretoria da Fenaj, estamos nos dirigindo a Vossas Excelências para que impeçam a votação desta MP, que perde a validade no próximo dia 20 de abril. E, se não for votada, não poderá ser reeditada nesta legislatura. Ou, em caso de votação pelo plenário, pedimos o seu voto contrário a essa medida que traz ainda grandes prejuízos aos trabalhadores brasileiros, além do que já ocorreu na reforma trabalhista de 2017.
Cordialmente,
Maria José Braga
Presidenta da Fenaj
Informação salva vidas.
[7/4/20]