Governo anunciou alteração, mas MP ainda prejudica classe trabalhadora, ao suspender direitos e excluir sindicatos das tratativas das excepcionalidades
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade máxima de representação da categoria, repudia a Medida Provisória nº 927, editada pelo governo Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União, em edição especial, neste domingo, 22 de março. A MP suspende a validade de artigos da CLT, excluindo os Sindicatos de trabalhadores das discussões e autorizando tratativas individuais dos patrões com seus empregados. Também suspende as fiscalizações no mundo do trabalho, informando que o trabalho a ser realizado será de caráter orientativo.
Após ser amplamente criticado, o governo Bolsonaro anunciou no início da tarde desta segunda-feira, 23, a retirada do artigo 18 da MP, que autorizava as empresas a suspender os contratos de trabalho de seus funcionários por até quatro meses, sem nenhum remuneração. A MP, entretanto, prevê outras medidas excepcionais, como a adoção de bancos de horas com compensação em até 18 meses após o fim do estado da calamidade pública; o não pagamento do 1/3 de férias, a antecipação de feriados e, mais grave ainda, a relativização de normas de saúde e segurança no trabalho.
Para a Fenaj, inequivocamente, o governo de Jair Bolsonaro atua penalizando a classe trabalhadora e, neste momento de crise, continua adotando medidas inadequadas e que não contribuem para tranquilizar o povo brasileiro. Mais uma vez, o governo cobra sacrifícios dos/as trabalhadores/as, já bastante sacrificados com a implementação das contrarreformas trabalhista e previdenciária, com o desemprego e o crescimento vertiginoso da informalidade e com a diminuição da renda.
Em tempos de calamidade pública, é preciso que os esforços sejam coletivos e solidários e é preciso que as medidas, principalmente as governamentais, sejam tomadas para que toda a sociedade possa sobreviver à crise. Não é admissível que o extermínio de parte da população, pela miséria crescente ou por uma convulsão social, seja uma política de governo. Existem alternativas possíveis e viáveis, como a suspensão, ainda que temporária, do pagamento do serviço da dívida pública.
A Fenaj lamenta que o governo federal esteja mais preocupado em garantir a saúde financeira das empresas que a saúde e a sobrevivência do povo brasileiro. Enquanto em vários países do mundo – incluindo os capitalistas – medidas protetivas do emprego e da renda estão sendo tomadas, no Brasil, infelizmente, elas ainda não foram sequer cogitadas.
Do presidente inepto e da equipe econômica que o orienta não é possível esperar muito. Mas precisamos exigir dos demais poderes, em especial do Poder Legislativo, que assumam suas responsabilidades, diante do caos anunciado.
Brasília, 23 de março de 2020.
Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj.
[23/3/20]