Presidente da República está na reserva remunerada desde 1989. O gasto médio anual com cada militar inativo ou pensionista foi de R$ 89.925; com cada beneficiário do Regime Geral da Previdência foi de R$ 5.130,66.
Matéria do Nexo Jornal esclarece dúvidas sobre situação dos militares e sua aposentadoria.
Qual a diferença entre militares da ativa, da reserva e reformados
Por João Paulo Charleaux, no Nexo Jornal
Confusão sobre situação de Bolsonaro e de Mourão foi comum na campanha eleitoral. Regime especial de militares inativos será desafio para novo governo
O verbete “Jair Bolsonaro” na Wikipedia, uma das maiores fontes de consulta na internet, identifica o presidente eleito como “militar da reserva”. O mesmo ocorreu em textos jornalísticos — incluindo muitos do Nexo — e em materiais impulsionados na própria campanha eleitoral de Bolsonaro, como no refrão do funk “O Proibidão do Bolsonaro”, do MC Reaça, que tem mais de 2 milhões de visualizações no YouTube, e foi tocado na festa da vitória do candidato do PSL na avenida Paulista, em São Paulo, no dia da eleição. Bolsonaro, porém, não é mais “da reserva” das Forças Armadas. Isso desde o dia 21 de março de 2015, quando passou a ser “capitão reformado” do Exército. Mas qual a diferença entre essas duas expressões?
A confusão no uso dos termos é comum porque o equivalente ao regime de aposentadoria dos militares é diferente dos civis. A diferença entre um oficial “da reserva” e um “reformado” é principalmente sua disponibilidade para, em caso de necessidade, ser reincorporado ao serviço ativo das Forças Armadas em situações extremas como “estado de guerra, estado de sítio, estado de emergência ou em caso de mobilização”, nos termos da Lei 6.880, de 1980. Nos empregos civis, isso não acontece. Um advogado, jornalista ou professor, por exemplo, não pode, uma vez aposentado, ser convocado de volta ao serviço.
Já o militar na reserva segue à disposição das Forças Armadas, enquanto o militar reformado está definitivamente afastado ou aposentado. O Exército Brasileiro explicou ao Nexo que Bolsonaro foi para a reserva em 1989 e, em seguida, em 2015, tornou-se “capitão reformado”, “por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada do Exército”. Essa idade varia dependendo da patente do militar. No caso de Bolsonaro, capitão, a idade é de 60 anos.
O vice de Bolsonaro, general Antonio Hamilton Mourão, acabou de ir para a reserva, em 23 de fevereiro de 2018. O pedido foi feito por ele mesmo, após atingir 30 anos de serviço ativo, como previsto na lei. Mourão, diferentemente de Bolsonaro, ainda está “na reserva” e poderá ir para a inatividade, como “reformado”, em seguida.
A lei diz que “são equivalentes as expressões na ativa, da ativa, em serviço ativo, em serviço na ativa, em serviço, em atividade ou em atividade militar”. Todas elas se referem a “militares no desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência ou missão, serviço ou atividade militar ou considerada de natureza militar nas organizações militares das Forças Armadas, bem como na Presidência da República, na Vice-Presidência da República, no Ministério da Defesa e nos demais órgãos quando previsto em lei, ou quando incorporados às Forças Armadas”.
Como funciona a Previdência dos militares
Militares têm características peculiares de trabalho. Não recebem horas extras, não têm FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), não têm direito à greve e ao repouso remunerado. Além disso, estão sujeitos a transferências por todo o território nacional ao longo da carreira, e também para postos no exterior.
A pressão sobre a Previdência dos militares é maior do que na aposentadoria dos servidores públicos civis. O Tesouro Nacional gastou com cada militar inativo ou pensionista 17 vezes mais do que gastou com cada beneficiário do Regime Geral da Previdência Social, que atende aos trabalhadores do setor privado (o INSS), em 2016. O gasto médio anual com cada beneficiário do Regime Geral foi de R$ 5.130,66. Com cada militar inativo ou pensionista foi de R$ 89.925, em média.
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[29/4/19]