Mobilização dos jornalistas arranca audiência pública sobre a MP 905 na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal marcou para a quarta-feira 11/12, a partir das 11h, uma audiência pública para debater a MP 905 que extinguiu o registro obrigatório de 14 profissões, dentre elas as de jornalista e radialista. A audiência foi marcada pelo do presidente da comissão, deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), a pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), após mobilização dos jornalistas em todo o país, ontem (4/12), dia nacional de luta.

“É importante discutir abertamente os efeitos de uma medida provisória que impacta o mercado de trabalho com a extinção de profissões. Uma mudança desse tipo precisa ser amplamente discutida com a sociedade antes que passe a vigorar”, disse Bosco Saraiva.

Para ele, o debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista deve ser estendido a toda a sociedade.

“Fundamental para o exercício da democracia, a profissão de jornalista está sob constantes ataques porque exerce um papel decisivo no combate à desinformação, e muitas vezes dando visibilidade aos grandes problemas brasileiros. Combater fake news, por exemplo, passa pela necessidade de produzir informação de forma responsável”, ressaltou o deputado amazonense.

Para o debate, além da Fenaj, foram convidadas a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação Brasileira de Ensino em Jornalismo (Abej) e a Força Sindical.

O diretor da Fenaj Antônio Paulo Santos disse que a audiência pública é importante porque leva o debate para a Câmara dos Deputados, na qual os sindicatos poderão mostrar como a MP 905 é nefasta aos trabalhadores e a necessidade de o Congresso rejeitá-la.

Decretada dez anos depois da derrubada da exigência de diploma de nível superior pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP 905 é mais um passo na precarização do exercício da profissão de jornalista. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

“Após o fim da exigência do diploma, o registro é a única regulamentação do jornalismo profissional no país”, disse Maria José Braga, presidenta da Fenaj. “É papel de todos os trabalhadores da categoria lutar para que a produção de notícias seja feita com responsabilidade, ética e o conhecimento que os jornalistas adquirem na formação profissional.”

Mobilização

A mobilização dos jornalistas no Dia Nacional de Luta Contra a MP 905 e em Defesa do Jornalismo atingiu as capitais e inúmeras cidades do país. Uma Assembleia Nacional dos Jornalistas ocorreu em diversas cidades no dia 21 de novembro e encaminhou esse dia de luta em defesa da profissão.

Diversas atividades foram realizados em locais de trabalho e espaços públicos, de formas presencial e virtual. Além da campanha virtual, que continuará nos próximos dias, para conscientizar os jornalistas e informar a população, a Fenaj e os sindicatos filiados atuam no Congresso para articular politicamente a derrubada da MP 905.

As ações da Fenaj e dos sindicatos em defesa da profissão de jornalista também foram divulgadas durante audiência da CPI das Fake News que aconteceu ontem no Senado. O vice-presidente regional Centro-Oeste da Fenaj, Gésio Passos, representou os jornalistas na audiência. Ele ressaltou que a ampliação do acesso à internet favoreceu a disseminação das notícias falsas, como estratégia de grupos políticos extremistas. Informou que levantamento da Fenaj mostra que o presidente Jair Bolsonaro realizou 111 ataques à imprensa desde que assumiu a o cargo.

Demonstre seu apoio e fortaleça a luta dos Jornalistas! Imprima o cartaz, tire uma foto e a publique nas suas redes sociais com as hashtags:

#JornalistasContraMP905

#TodosContraMP905.

Acompanhe a campanha contra a MP 905 nas páginas do SJPMG e da Fenaj.

#LutaJornalista

#SindicalizaJornalista

(Com informações da assessoria do mandato do deputado Bosco Saraiva, da Agência Senado e da Fenaj.)

[5/12/19]