Assembleia lava as mãos em relação à situação precária dos terceirizados

Muito jornalista sonha em trabalhar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Salário bom, plano de saúde excelente, jornada de 8 horas no máximo, incluindo o intervalo do almoço, sem plantões no fim de semana e estabilidade são alguns dos direitos garantidos pelo Poder Legislativo.

Na atual conjuntura de desemprego generalizado pode parecer um sonho: desde que você não seja jornalista terceirizado. É o caso dos repórteres fotográficos e cinematográficos do Poder Legislativo, quase uma subcategoria (na ótica dos patrões) dentro da Assembleia.

Para eles não tem plano de saúde e nem vale-transporte (tudo vai depender do contrato do momento). Sobre a correção salarial uns ganham outros não. A jornada de trabalho pode passar para 9 horas e 24 minutos (a maioria do tempo em pé) carregando equipamentos pesados, com direito (melhor, obrigação) a fazer plantão no sábado.

E ai de quem reclamar e exigir seus direitos! É rua mesmo!!!!

A Assembleia, que contrata as terceirizadas, lava as mãos e finge que não tem nada a ver com o assunto. Chamada a explicar no Ministério do Trabalho, por exemplo, a jornada de 9 horas e 24 minutos (incluindo a intrajornada), nem compareceu. “Não queremos nos envolver em questões trabalhistas” , afirmou uma representante do Legislativo em uma reunião com o Sindicato dos Jornalistas, que desde o ano passado tenta resolver, sem sucesso, a situação de alguns jornalistas terceirizados da Assembleia.

Tudo em vão. Deputados, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Diretoria de Comunicação, Procuradoria, Mesa Diretora … Todos já foram procurados. Insistentemente. Mais de uma vez. Nada avança, apesar de ser tão fácil de resolver.

Os oito repórteres fotográficos (que não têm direito a vale nem a assistência médica) querem a correção do salário de R$ 4.152 pelo INPC de 2018 e 2019, o que deve representar cerca de R$ 275 a mais no salário todo mês . Ou seja, não é nem aumento, é reposição da inflação. E os valores não vão impactar no caixa do Legislativo.

Mas uma firula jurídica impede essa correção: o Legislativo só aceita repor o INPC por meio de Convenção Coletiva de Trabalho, que o sindicato dos donos de jornais já disse que não vai assinar. E que não assinou nem ano passado e nem nesse, deixando os jornalistas de jornais, sites e revistas sem correção há dois anos.

Enquanto isso, os cinegrafistas terceirizados tiveram não só a reposição nesses dois anos, como também aumento.

Para resolver a questão jurídica, o Sindicato dos Jornalistas propõe a substituição da convenção coletiva por um acordo coletivo. Nada. E o salário (baixo) vai sendo corroído pela inflação e assistência médica vira artigo de luxo. Afinal de contas terceirizado não merece plano de saúde.

Os repórteres cinematográficos querem o fim da jornada de 9h24 (incluindo a hora de almoço) que passou a vigorar mês passado (anteriormente era de 8h) em retaliação a uma ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas contra a terceirizada que emprega esse grupo.

Em uma mediação com a empresa no Ministério do Trabalho, realizada no dia 14/10, não houve acordo. Só ameaças veladas de demissão (isso não é uma ameaça, repetiam os representantes da empresa na presença da mediadora), concretizadas poucas horas depois do fim da reunião. Nesse mesmo dia um repórter cinematográfico com quase 9 anos de serviços prestados ao Legislativo, operando câmeras diferentes, coisa que nem todos fazem, foi sumariamente demitido. Reclamava demais.

Segundo os representantes da terceirizada, foi a Assembleia quem mandou fazer essa jornada exaustiva e desnecessária. O ultimo repórter cinematográfico larga serviço às 21h54; nessa hora não tem vivalma na Assembleia. Fica lá de castigo, olhando pro teto, quem mandou procurar o sindicato?

A informação de que o aumento da jornada foi uma decisão do Legislativo não pôde ser confrontada, pois ninguém da Assembleia apareceu nessa mediação.

É que problema trabalhista é chato, né?! Melhor terceirizar tudo…

 

#LutaJornalista

#SindicalizaJornalista

[16/10/19]

 

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Um comentário

  1. É isso ai ,pode abaixar a cabeça não .
    Porque eles não mexem nos direitos deles que são tantos.
    Quando se tem um governo opressor, ele fortalece os que gostam de oprimir !

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