Câmara de BH instala comissão para estudar direitos dos servidores municipais

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais participou da primeira reunião da Comissão Especial de Estudo dos direitos trabalhistas dos servidores e empregados públicos municipais, realizada na manhã desta terça-feira 24/9. Criado neste mês, o grupo irá debater direitos trabalhistas dos servidores e empregados públicos municipais, entre eles os jornalistas.

Participaram do encontro representantes das cinco maiores centrais sindicais e de diversos sindicatos de servidores públicos. Como não foi possível abrir o quórum para aprovação do plano de trabalho, pois só dois vereadores — Gilson Reis (PCdoB), presidente da comissão, e Pedro Patrus (PT) — estiveram presente, o encontro foi usado para acolhimento das entidades e sugestões por elas trazidas.

Além do SJPMG, estiveram presentes representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Força Sindical; Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB); Sindbel (Administração Geral); Sind-rede (Educação); Sintappi (Urbel e BHTrans); Sindados (Prodabel) e Sindicato dos Arquitetos da PBH.

A Comissão Especial de Estudo dos direitos trabalhistas dos servidores e empregados públicos municipais foi criada por meio do requerimento 498/2019 e a integram, como membros efetivos, os vereadores Gilson Reis, Bim da Ambulância (PSDB), Fernando Luiz (PSB), Eduardo da Ambulância (Pode) e Pedro Patrus.

São objetivos da Comissão o levantamento dos acordos e convenções coletivas de trabalho; a legislação trabalhista e previdenciária; os planos de salários dos servidores e empregados; a evolução do Orçamento Municipal destinado ao pagamento dos servidores; o levantamento de dados comparativos entre servidores do Município e das principais capitais do país; dados sobre emprego e renda em BH; estudo das políticas públicas da Subsecretaria de Trabalho da PBH; fortalecimento do Conselho Municipal de Trabalho; a precarização do trabalho frente a legislação trabalhista; propostas de legislação trabalhista, políticas públicas para geração de trabalho e renda e dados sobre saúde do trabalhador.

A Comissão pretende desenvolver seus trabalhos até julho de 2020 e realizar dois seminários, em abril e julho de 2020. O plano de trabalho prevê sua execução em quatro etapas: na primeira (setembro, outubro, novembro e dezembro) serão realizadas oitivas com trabalhadores, sindicatos e centrais, para o levantamento de informações e/ou denúncias; a segunda etapa (fevereiro, março e abril de 2020) será dedicada às oitivas da Subsecretaria de Trabalho; dos órgãos públicos estaduais e federais, universidades e Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese). Na terceira etapa (maio e julho) será realizado estudo sobre a legislação trabalhista e debates com a PBH sobre os temas: plano de cargos e salários, saúde do trabalhador, precarização, MGS e terceirização.

Dentre os temas destacados pelos sindicalistas estão questões sobre a terceirização, a perda da estabilidade dos servidores públicos e a necessidade de unificação das pautas. Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da CUT/MG, destacou que todos os apontamentos trazidos pela comissão são muito importantes e considerou essencial que esta discussão seja reverberada nos territórios.

Gilson Reis destacou que a comissão é pioneira e surge num momento histórico de desconstrução das relações de trabalho e da organização sindical nos âmbitos federal, estadual e municipal. “Há uma política do município de desregulamentar o direito do trabalho, portanto há uma necessidade de a Câmara Municipal, juntamente com os sindicatos, de fortalecer uma contratendência que está estabelecida no âmbito do trabalho do município”, disse o vereador.

O vereador lembrou que Belo Horizonte é bastante reconhecida por sua eficiência e qualidade da gestão do município e que este resultado é garantido pela continuidade das políticas e ações da Prefeitura que são garantidas pela permanência do seu corpo de servidores.

O vereador Gilson Reis pautou para o próximo encontro da Comissão o debate sobre o Relatório do Seminário Trabalho e Renda no Contexto do Desemprego realizado pela Câmara Municipal, no último mês de maio; e a apresentação e aprovação do plano de trabalho e dos objetivos estratégicos da Comissão.

(Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH. Crédito da foto: Bernardo Dias / CMBH.)

 

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[24/9/19]

 

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