Um relatório sobre a situação da Rádio Inconfidência AM vai ser encaminhado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte.
Requerimento sobre o tema, no qual foi anexado o relatório, foi aprovado em reunião da comissão na tarde desta quarta-feira (3/7/19). A solicitação é assinada pelos deputados Celinho Sintrocel (PCdoB) e Bosco (Avante), presidentes das Comissão do Trabalho e de Cultura, respectivamente.
O relatório consolida os resultados de audiências públicas realizadas na Assembleia sobre a situação da emissora e contém propostas do Poder Legislativo para viabilizar o funcionamento da rádio. O documento atende à solicitação do próprio secretário de Cultura, que participou de audiência pública da Comissão de Cultura, em 13 de junho, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, ciclo de reuniões nas quais os gestores do estado prestaram contas de sua atuação nos primeiros quatro meses do ano.
O relatório propõe ao governo providências técnicas, no sentido de trocar peças de transmissores e de outros componentes eletrônicos e realizar manutenções periódicas dos aparelhos. Também destaca a necessidade de realizar capina imediatamente no Centro de Transmissão da Rádio Inconfidência AM, onde o mato toma conta do terreno.
As comissões defendem ainda que seja efetivada a Empresa Mineira de Comunicação, “como forma de criar mais sinergia entre as emissoras AM e FM, reduzir custos das atividades-meio e viabilizar o uso dos recursos para a atividade-fim dessas emissoras”. Ainda com relação à EMC, os deputados defendem um acerto de contas entre a empresa e a Cemig, com a contrapartida da cessão de espaço de mídia na Rádio Inconfidência e na TV Minas para a Cemig.
O documento também propõe a criação de comissão que, em 180 dias, apresente proposta para efetivação da EMC e a manutenção da programação das emissoras públicas. A comissão teria três membros da ALMG, três do Governo de Minas Gerais e três da sociedade civil.
Por fim, as comissões querem que seja elaborado um plano que viabilize o investimento de R$ 15 milhões, em 24 meses, na EMC, com recursos do Estado, de parceiros privados, da União e de outros órgãos e entes públicos.
(Publicado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.)
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[4/7/19]