A Reforma da Previdência, arquitetada sob o argumento de que o sistema previdenciário brasileiro é deficitário e está à beira do colapso, nasce fundamentada em desinformação e ignora a forma de financiamento que alimenta seus cofres. A crítica é da advogada Dirce Namie Kosugi (foto), especialista em Direito Previdenciário e coordenadora do Movimento Acorda Sociedade – São Paulo.
Ela explica que, hoje, toda a sociedade é responsável por financiar o sistema por meio da contribuição de trabalhadores e empregadores, além de um porcentual sobre o lucro da empresa; um percentual sobre o consumo; sobre a venda de produtos rurais e até sobre as importações.
Se houver a mudança para o sistema de capitalização, como o governo pretende, caberá ao trabalhador assumir sozinho os custos com a sua aposentadoria, livrando os empregadores das contribuições. Aí sim haverá um déficit, colocando em risco o pagamento de todos os benefícios concedidos até então.
“Essa reforma não combate realmente privilégios, pelo contrário, penaliza os mais necessitados, retirando-lhes direitos fundamentais a uma vida minimamente digna, ao mesmo tempo em que privilegia os afortunados, criando favorecimentos como isenções fiscais e perdões de dívidas para instituições financeiras, não tributando grandes fortunas, não criando penalidades para devedores contumazes”, explica Dirce.
Dirce Namie Kosugi é advogada, especialista em Direito Previdenciário, fundadora do DNK Advocacia e Consultoria Previdenciária; sócia do KMS LAW e coordenadora do Movimento Acorda Sociedade no Estado de São Paulo (MAS/SP).
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[17/5/19]