Patrões e deputados discutem regulação das plataformas digitais

Deputados e representantes de empresas de comunicação debateram no dia 21/5 formas de regular as plataformas digitais e lidar com as fake news. O debate aconteceu na 13ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, realizada pela Câmara dos Deputados em parceria com o Instituto Palavra Aberta, mantido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Brasileira de Agências de Propaganda (Apap). O tema do encontro foi “Liberdade de imprensa e responsabilidade”.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), secretário de Participação Social, Interação e Mídias Digitais da Câmara, defendeu a regulação de plataformas digitais como forma de lidar com fake news. Segundo o parlamentar, a regulação deve garantir a privacidade dos usuários e impedir conteúdos impróprios e discursos de ódio, como vem sendo feito em países da Europa.

O presidente da ANJ, Marcelo Rech, disse que o simples cumprimento da Constituição é capaz de combater as fake news, pois ela estabelece que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. “Se a legislação fosse cumprida, os robôs nas redes sociais seriam eliminados”, denunciou.

Ele acrescentou que alguns países têm optado por aprovar legislações restritivas a redes sociais, como aconteceu na Alemanha e na Austrália, mas ressalvou que “em países em que a democracia ainda não é consolidada, como no Brasil, é complicado abrir portas para o controle da informação”.

O presidente da Abert, Paulo Tonet, disse que as empresas de tecnologia vendem informações e devem se responsabilizar por elas. “Somos responsáveis pelo conteúdo que distribuímos e nada mais justo que nosso concorrente também o seja”, afirmou. Ele lembrou que, quando um veículo profissional erra, quem se sente lesado pode exigir judicialmente a reparação.

O jornalista Fernando Rodrigues, dono do saite Poder 360, concordou com Tonet. Disse que empresas como Facebook e Google querem ser vistas como empresas de tecnologia mas atuam no mercado de comunicação. “Elas não têm as mesmas responsabilidades que as empresas de comunicação e precisam ter”, disse. Ele acrescentou que é preciso fornecer mecanismos para que os usuários diferenciem veículos que praticam jornalismo profissional de outros saites.

A presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, criticou projetos de lei em tramitação na Câmara (PL 6812/17 e apensados) que visam a criminalizar notícias falsas. “Na medida em que você criminaliza algo que você não sabe o que é, você acaba atingindo a própria liberdade de expressão e de imprensa. O que é notícia falsa? O que é uma notícia fraudulenta?”, questionou. Ela defendeu o fortalecimento da imprensa profissional e a educação de professores e alunos para interpretar a mídia como formas de lidar com o cenário de notícias falsas.

Para o presidente da ANJ a defesa da liberdade de expressão e de imprensa no país nunca foi tão relevante. “Há uma progressiva sofisticação dos métodos de tolher a liberdade de expressão”, disse Marcelo Rech, citando a recente censura da revista Crusoé por ministros do Supremo Tribunal Federal, agressões a jornalistas e veículos e o linchamento virtual contra vozes dissonantes.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) citou dados de pesquisa do instituto Datafolha de 2018 segundo os quais 37% dos brasileiros não confiam na imprensa. Ele disse que os veículos precisam ter mais responsabilidade para recuperar a credibilidade.

Clique AQUI para ler a íntegra do PL-6812/2017.

(Com informações do portal Comunique-se e da Câmara dos Deputados. Crédito da foto: Pablo Valadares / CD.)

 

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[29/5/19]

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