O governo federal aproveitou a distração dos brasileiros com o carnaval para desferir mais um ataque à liberdade e aos direitos dos trabalhadores. A Medida Provisória 873, publicada no dia 1/3, proíbe que a contribuição sindical seja descontada em folha e obriga que seja paga por meio de boleto bancário.
A MP 873 atinge diretamente as finanças dos sindicatos, já profundamente prejudicados pela reforma trabalhista do governo Temer. Ela é considerada inconstitucional, pois restringe a liberdade de associação, garantida pelo Artigo 5º da Constituição Federal. Além disso inviabiliza, na prática, o pagamento da contribuição, impondo sobre ele dificuldades e novos custos.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais recebe muitas contribuições por meio de desconto em folha. A presidenta Alessandra Mello esclarece que vai estudar o assunto e na semana que vem informará à categoria o que fazer.
“É mais uma tentativa, que começou com o Temer e o governo Bolsonaro está aprofundando, de dificultar a ação sindical”, disse Alessandra. “Mas nós vamos resistir e sobreviver. Com dificuldade, mas vamos.”
Ela explicou que os sindicatos são um contraponto às medidas liberais e ao avanço do empresariado sobre os direitos dos trabalhadores, por isso vêm sendo atacados implacavelmente desde o golpe de 2016, primeiro com a reforma trabalhista e agora com a MP 873. “A gente está sempre na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e isso incomoda”, disse.
O advogado trabalhista Luciano Marcos ressaltou que a MP 873 é duplamente inconstitucional: ela fere o inciso XVII do Artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de associação, e porque foi usada para disciplinar uma matéria que não é urgente nem tem relevância extrema.
“Quando a matéria não é urgente ou relevante, o uso da Medida Provisória é inconstitucional”, explicou.
Para o advogado, o objetivo da MP 873 é levar os sindicatos à asfixia econômica. “O que ela vai fazer é matar toda atividade dos sindicatos, que ainda são uma forma de resistência dos trabalhadores”, disse.
Ações e luta
A MP foi publicada na sexta-feira de carnaval obviamente para passar despercebida e evitar protestos. Não adiantou; na manhã de quinta-feira 7/3, as centrais sindicais – CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, CSB, CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical – se reuniram em São Paulo e divulgaram nota conjunta repudiando mais esse ataque aos trabalhadores.
Decidiram também ajuizar ação de inconstitucionalidade no STF contra a MP e denunciar o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais.
As centrais também alertam os patrões que não efetuarem os descontos decididos pelos trabalhadores estarão cometendo ilegalidade e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos.
A nota denuncia que a MP 873 foi editada justamente no momento em que cresce entre os trabalhadores e na sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários previstos na proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional.
As centrais sindicais estão convocando para o próximo dia 22/3 o Dia Nacional de Lutas contra o fim das aposentadorias e por uma Previdência Social Pública. Serão organizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações com o objetivo de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em defesa dos seus direitos sociais, econômicos e políticos.
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[8/3/19]