O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais vem a público se manifestar contra a anunciada extinção do Ministério do Trabalho pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, prenúncio de dias ainda mais difíceis para os trabalhadores brasileiros. Mais uma vez, uma decisão governamental após o golpe de 2016 vem desequilibrar as relações trabalhistas a favor dos patrões.
Era de se esperar que um presidente eleito pela maioria dos brasileiros fosse melhor do que um presidente golpista. Não é, porém, o que transparece nos primeiros atos do presidente cuja posse está prevista para 1º de janeiro.
Na sua edição de 2/11, o semanário Brasil de Fato acertou em cheio, ao que parece, na sua manchete, ao definir Bolsonaro como “um Temer piorado”. A julgar por suas primeiras iniciativas, o presidente eleito pretende fazer, para os trabalhadores, um governo ainda pior do que o do golpista Temer.
A criação do Ministério do Trabalho foi uma das primeiras medidas do ditador Getúlio Vargas, levado ao poder pela Revolução de 30. Ela coincide com a modernização do país, que se inaugurava, com a industrialização e urbanização, e transformavam em assalariados a maioria dos brasileiros.
Com o nome de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ele foi criado pelo decreto nº 19.433 no dia 26 de novembro de 1930. Está prestes a completar 88 anos, portanto. O primeiro ministro da pasta foi Lindolfo Collor, avó do ex-presidente Fernando Collor.
Mudando de nome mais de uma vez, o ministério se mantém há quase nove décadas, como acontece em outras nações, não por capricho dos governos que se sucederam, inclusive os da ditadura militar, mas porque nenhum até hoje chegou ao ponto de desconhecer a importância dos trabalhadores na vida nacional.
Entre as competências do Ministério do Trabalho estão a política para a geração de emprego, o apoio ao trabalhador, diretrizes para a modernização das relações do trabalho, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança e saúde no trabalho, entre outras.
Não à toa a notícia de sua extinção não foi bem recebida. Como alertam a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a extinção do Ministério do Trabalho é um erro, e desmembrá-lo, a pior opção – não terá vantagens e prejudicará a defesa dos trabalhadores e a fiscalização do trabalho. Isso não interessa nem mesmo aos bons empresários.
Notícias recentes informam que nos primeiros nove meses deste ano a fiscalização do Ministério do Trabalho recuperou R$ 4,1 bilhões devidos ao FGTS, valor 19% superior ao do mesmo período de 2017 e 53% superior ao do mesmo período de 2016. Isto significa que a sonegação do FGTS aumentou nos últimos anos. Sem fiscalização, é fácil imaginar o que acontecerá.
Um governo que começa extinguindo o Ministério do Trabalho não pode ser um governo comprometido com a maioria da população trabalhadora que o elegeu. O Sindicato soma sua voz às daqueles que se levantam para alertar a sociedade sobre as consequências dessa decisão puramente “cosmética”, que propagandeia benefícios para o Brasil que não virão.
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[9/11/18]
É o fim do fim.