Políticos foram 400 vezes à Justiça para esconder informações da internet

Campeão nestas eleições é Jair Bolsonaro; em 116 processos eles tentaram obter decisão para censurar veículos de mídia e produtores de conteúdo.

Os políticos brasileiros já acionaram a Justiça pelo menos 400 vezes durante as eleições para tentar ocultar informações da internet. Os dados são do Ctrl+X, projeto da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que monitora tentativas judiciais de cercear informações na web.

Os candidatos campeões das tentativas judiciais de esconder notícias negativas e posts críticos nestas eleições foram Jair Bolsonaro (23 vezes), João Dória Jr. (11) e Roseana Sarney (10).

Entre as tentativas de remover conteúdo de Bolsonaro estão ações tentando conter a divulgação de pesquisa do Datafolha, retirar as reportagens sobre o caso da servidora que recebia de seu gabinete trabalhando numa loja de açaí e também de remover da internet a reportagem que relatava atuação de empresários de maneira ilegal em seu favor no whatsapp. Além disso, várias ações tentando esconder posts críticos no Facebook.

Bolsonaro é o segundo político brasileiro que mais tentou retirar informações da internet em todas as eleições monitoradas pelo projeto. Ele só perde para o ex-senador Expedito Júnior, de Rondônia, que tentou retirar informações do ar 34 vezes durante as eleições de 2014. O Ctrl+X tem processos mapeados desde 2002.

Já o partido cujos candidatos mais tentaram ocultar informações é o MDB. Ele é responsável por 61 das ações até agora. Na sequência vem o PSDB (58 tentativas) e PSD (35). Se considerarmos todos os anos cobertos pelo Ctrl+X, o partido campeão de processos é o PSDB (384 ações para remover conteúdo), seguido de MDB (365) e PT (233).

O que os juízes decidem

Em aproximadamente metade dos processos coletados pela ferramenta durante estas eleições, os juízes aceitaram os argumentos e determinaram que as informações fossem retiradas do ar. Isso aconteceu em 195 dos 400 processos (49%). O percentual deve crescer, já que para 57 das ações coletadas ainda não há dados sobre a decisão.

Entre os tribunais que julgaram ao menos 10 processos para retirar conteúdo, o que mais determina a exclusão de páginas do ar é o TRE do Maranhão. Dos 18 processos que recebeu, em 14 (78%) determinou a supressão de publicações e em apenas 3 casos se negou retirar um conteúdo do ar. O TRE do Amazonas vem em segundo lugar, com 72% de decisões pela retirada de conteúdo, seguido pelo do Rio Grande do Norte, com 71%.

Já o tribunal mais atento a argumentos pela liberdade de expressão é o TSE, que julga os processos dos presidenciáveis. Até agora ele se pronunciou favoravelmente à retirada de conteúdos da internet em apenas 7 dos 38 pedidos judiciais feitos pelos candidatos. É o tribunal que mais rejeitou retirar informações do ar, mas seus números são exceção na comparação com as demais cortes.

O MDB é a legenda que mais vezes conseguiu retirar informações do ar nestas eleições. Ao todo foram 36 pedidos aceitos pelos juízes. Em segundo lugar vem PSDB, com 32 retiradas e PSB (21). Na outra ponta, o PSL teve 22 das suas 29 tentativas judiciais de esconder informações rejeitadas.

O político que teve mais insucessos até agora nas cortes foi Jair Bolsonaro, que teve negadas 19 das suas 23 tentativas de retirar páginas do ar. Já os mais bem-sucedidos em ocultar críticas foram João Dória e Roseana Sarney, ambos obtendo 8 decisões favoráveis.

O fantasma da censura prévia

Uma em cada quatro tentativas judiciais de retirar páginas do ar inclui também um outro pedido: a censura prévia. São processos, portanto, que pedem não apenas para que um conteúdo seja removido da internet, mas também para que o autor desse conteúdo seja proibido pelo juiz de fazer algum tipo de publicação (normalmente sobre o político).

Candidatos tentaram impor censura a produtores de conteúdo em 116 processos judiciais nestas eleições. Os juízes concederam a censura em 23 desses pedidos (20%). No ranking das tentativas de censura prévia, os partidos que se destacam são o MDB, com 24 processos fazendo a requisição, seguido por PSDB (15) e PSD (10).

O que alegam os candidatos

Praticamente todas as tentativas de políticos de ocultar informações da internet (93%) alegam que há difamação nos conteúdos. A segunda alegação mais comum é de que há violação à legislação eleitoral (83% dos casos). Para sustentar essas alegações, os políticos costumam dizer que as reportagens ou posts de facebook atingem a sua honra e que, portanto, deveriam ser entendidas como propaganda eleitoral negativa vedada pela legislação.

Os conteúdos que os políticos tentaram remover de circulação até agora foram textos (presentes em 333 pedidos de retirada judicial), vídeos (82), Fotos (32), além de 3 charges e 2 áudios. Parte dos processos requisita a supressão de mais de um tipo de conteúdo.

Quem é processado?

Mais de dois terços dos processos até agora citam entre os réus uma empresa: Facebook. A atenção aos posts da rede social nas tentativas de esconder informações da internet é inédita, e bem superior ao que ocorreu nas eleições de 2016, onde apenas 40% dos processos incluíam o Facebook como parte.

Em 2018 já temos 278 processos de candidatos contra a empresa. A rede social está sendo acionada para retirar posts de jornalistas com denúncias, de veículos de comunicação e de eleitores que criticam abertamente determinados políticos.

Mesmo com a concentração de ações contra o Facebook, mais de 100 veículos de mídia já foram alvos dos processos (muitas vezes ao mesmo tempo em que o Facebook). Aparecem nessa lista grandes veículos de comunicação, como Folha de S. Paulo, UOL, Valor Econômico e Editora Abril, e a uma série de veículos regionais e blogs. Muitas vezes um mesmo processo tem como alvo mais de uma empresa. Uma curiosidade é que em 12 ações os políticos citam conteúdos compartilhados no Whatsapp.

Dobram processos em que juízes quebram sigilo de posts críticos contra políticos

Em 69% das vezes que entraram na Justiça em 2018, os políticos conseguiram os dados cadastrais; em 2014, apenas 30% dos pedidos eram concedidos.

Fazer críticas em posts de redes sociais a políticos no Brasil considerando-se protegido pelo anonimato tem se tornado cada vez mais arriscado. Durante a campanhas eleitorais deste ano, os candidatos já conseguiram 118 vezes que a Justiça obrigasse os serviços a entregar dados pessoais que permitissem identificar usuários autores de posts. O número é quase o dobro do constatado nas eleições de 2014 (61 decisões). As informações são de levantamento do Projeto Ctrl+X, plataforma da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que monitora tentativas judiciais de cercear a divulgação de informações.

Apesar disso, o número total de tentativas feitas até agora por candidatos para obter dados de usuários é inferior a das eleições de 2014. Se no pleito passado tinham sido 201 processos pedindo as informações sigilosas; neste, foram 172. A diferença está no fato de que os juízes passaram a conceder cada vez mais esse tipo de pedido. Em 2014, 30% das solicitações foram atendidas; em 2018, os juízes deferiram o pedido em 69% dos processos.

Os dados mais solicitados pelos candidatos são o IP usado para a criação do perfil e, genericamente, os “dados cadastrais” do usuário, o que poderia incluir informações como nome, email, data de nascimento, registros de acesso e até o telefone do usuário, se ele optou por fazer a verificação em duas etapas e cadastrar o número.

(Divulgado pela Abraji. www.ctrlx.org.br.)

 

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[26/10/18]

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