Por Vitor Araújo Filgueiras, especial para o blog*
Uma das consequências mais visíveis da Reforma Trabalhista é a queda no número de novos processos na Justiça do Trabalho por conta de mudanças na lei que tornam a ação judicial um risco financeiro aos trabalhadores. Entre janeiro e junho deste ano, as Varas do Trabalho receberam 37,7% de casos a menos do que no mesmo período de 2017.
Nas últimas semanas, presidenciáveis, empresários, seus prepostos e muitos desavisados têm comemorado essa diminuição dos processos como um grande avanço trazido pela reforma. Mas o que exatamente estão celebrando? Penso que esse tema é um bom exemplo de como os atuais debates na cena política precisam urgentemente de algum parâmetro de racionalidade. Ou seja, de uma análise que, a partir de evidências, informações e dados minimamente consistentes, leve a alguma conclusão, ao invés da simples reprodução de interesses inconfessáveis ou de preconceitos entranhados contra os mais fracos.
Por que a redução do número de processos trabalhistas, baseada na restrição do acesso dos trabalhadores, é algo positivo? Repete-se, à exaustão, que existem muitos processos trabalhistas no Brasil. Mas são muitos mesmo? Segundo quais parâmetros? Fala-se que, em outros países, a quantidade é bem menor. E se for, por que será? Por que os trabalhadores brasileiros são malandros, querem tirar vantagem de tudo?
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(Publicado no Blog do Sakamoto.)
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[5/9/18]