Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
Edital de convocação de eleição de membros da Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa
1 – Os jornalistas filiados ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais – SJPMG e em dia com as suas obrigações sindicais ficam convocados para eleger os novos membros de sua Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa, no próximo dia 31 de outubro deste ano de 2018, entre 9 (nove) e 19 (dezenove) horas, na sede do Sindicato, à Avenida Álvares Cabral nº 400 (Casa do Jornalista de Minas), com apuração e divulgação oficial do resultado da eleição na sequência, a partir das 19h30.
2 – Os candidatos ao mandato de membros da Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa deverão se inscrever, na sede do SJPMG, à Avenida Álvares Cabral nº 400, entre os dias 24 de setembro a 19 de outubro de 2018, entre 10h e 17h, de segunda a sexta-feira, e optarão por candidatura isolada ou em chapa completa com cinco (5) nomes. Serão considerados eleitos os jornalistas mais votados nominalmente, independentemente de serem candidatos individuais ou em chapa. Se a chapa completa, com cinco nomes, for mais votada do que o(s) candidato(s) avulsos, estarão eleitos os seus cinco membros. Caso contrário, o(s) candidato(s) avulso(s) mais votado(s) eliminarão os membros da chapa completa que tiverem menos tempo de filiação sindical, até definir os cinco que constituirão a Comissão, como titulares, e os substituídos serão os suplentes do Colegiado eleito. E cada cédula terá a relação de todos os candidatos, por ordem de inscrição no Sindicato.
3 – Às 17h01 do dia 19 de outubro, a Comissão Eleitoral anunciará os candidatos inscritos, que obrigatoriamente terão de comprovar, na inscrição, que têm pelo menos 2 anos de sindicalização e 15 anos de comprovado exercício profissional, além de não terem sido punidos ou estejam sendo processados com base no Código de Ética dos Jornalistas ou na legislação penal em vigor do país, conforme art. 2º, § 1º, do Regimento Interno adotado pela Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa do SJPMG. Havendo dúvidas regimentais, durante as eleições, caberá à Comissão Eleitoral esclarecê-las e resolver as pendências, sem prejuízo dos trabalhos eleitorais.
4 – Os jornalistas profissionais eleitos para compor a Comissão de Ética tomarão posse imediatamente após o fim da apuração de votos e exercerão seus mandatos até o último dia de mandato da atual Diretoria do SJPMG, já que os futuros membros da mesma Comissão de Ética terão, de agora em diante, mandatos coincidentes com os fixados para a Diretoria e serão eleitos juntamente com esse Colegiado sindical, a cada três anos.
5 – A Comissão Eleitoral se encarregará de todo o processo de convocação dessas eleições – recepção e apuração de votos, consagração do resultado da escolha dos seus novos membros e, também, de dar posse aos eleitos, registrando tudo em ata própria.
6 – As normas regulamentadoras das eleições da Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa, denominadas “Regimento Interno”, são aquelas aprovadas pelo “Congresso Nacional Extraordinário de Jornalistas, realizado em Vitória, ES, em 2007, e no 33º Congresso Nacional de Jornalistas, em São Paulo, em 2008, homologadas, em 2009, pelo Conselho de Representantes da Fenaj – Federação Nacional de Jornalistas, e, finalmente, ratificadas pelo 37º Congresso Nacional de Jornalistas, em Goiânia, GO, em 2016, além de adotadas pela assembleia geral da categoria, em 8/8/2018, convocada por edital datado de 28/6/2018.
7 – Eleita e empossada, a Comissão de Ética do SJPMG se obrigará, conforme o respectivo Regimento Interno, a fixar um calendário de atividades e de reuniões ordinárias e extraordinárias, organizar seu arquivo e manter em ordem os documentos que receber, garantindo, durante seus trabalhos, o princípio do contraditório e de ampla defesa dos acusados por delitos éticos, no exercício da atividade jornalística.
8 – Finalmente, a Comissão Eleitoral será constituída pela presidenta do SJPMG e anunciada pelo saite do SJPMG até o dia 26 de outubro de 2018.
Em Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2018, publique-se nos sítios oficiais do SJPMG e da Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa e no “Minas Gerais”, órgão oficial do Estado, e comunique-se a todos os Sindicatos de Jornalistas do país e à Federação Nacional dos Jornalistas, para todos os efeitos.
Alessandra Mello
Presidenta do SJPMG
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[24/9/18]