Justiça rejeita queixa de construtoras contra jornalista

Por Arthur Stabile.

Empresas alegam que Maria Teresa Cruz quebrou tapume em reportagem sobre degradação no Parque Augusta; para juiz, não há provas de crime.

A Justiça de São Paulo recusou queixa-crime das construtoras Cyrela e Setin, que acusavam a jornalista Maria Teresa Cruz e o advogado Daniel Biral de quebrar um tapume durante a produção de uma reportagem sobre a degradação provocada pelas empresas no Parque Augusta, na região central da cidade de São Paulo.

De acordo com o juiz José Zoéga Coelho, a queixa das empresas não apresentou provas de que a jornalista e o advogado teriam quebrado o tapume. “Em casos tais, a prova da materialidade necessariamente deve ser produzida por exame pericial de corpo de delito”, sustenta Coelho. “Nos autos, não há qualquer laudo, seja direto, seja indireto”, afirma.

O juiz ainda destaca que Teresa e Daniel “teriam pretendido ingressar no terreno não para danificar qualquer uma das instalações, mas para produzir matéria jornalística em prol da destinação da área para uso público”. Teresa, que também é editora e repórter da Ponte, produziu a reportagem sobre o Parque Augusta para seu blog Cenas da Cidade, publicado no Terra, e para o site Ondda, com a participação de Daniel Biral como entrevistado.

Para a ONG Artigo 19, que luta pelo direito à liberdade de expressão, a alegação das construtoras a respeito da quebra de um tapume seria uma desculpa inventada pelas construtoras em sua ação, que teria como objetivo real atacar as denúncias feitas por Teresa em sua reportagem. “Para a Artigo 19, o processo criminal aberto pelas empreiteiras representava uma tentativa de cerceamento à circulação de informações, uma vez que o material jornalístico tinha como objetivo trazer a público o tratamento inadequado que as empresas vinham dando ao terreno”, sustenta. A ONG lembra que “a judicialização excessiva é uma prática recorrente de indivíduos e grupos econômicos poderosos para inibir críticas e denúncias”.

“O juiz teve uma sentença técnica, assertiva, ao reconhecer que não houve crime. Nada provava o referido crime, havia uma série de incongruências”, sustenta o advogado Hugo Albuquerque, que defende Maria Teresa e Daniel no processo. Ele define a ação das construtoras como tentativa de calar a imprensa. “A decisão prestigiou a liberdade de imprensa, a liberdade profissional, no caso do Daniel. E ressalta o quadro de perseguição que os dois sofreram, assim como outros ativistas do Parque Augusta”, prossegue Albuquerque.

Entenda o caso

Na queixa-crime dirigida contra Teresa e Daniel, em 26 de outubro de 2016, Setin e Cyrela pediam a condenação de ambos pelo crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, com pena de um a seis meses de detenção, e uma indenização no valor do tapume, de R$ 2.870.

O documento levava a assinatura dos representantes legais das duas construtoras: Antonio Setin, fundador e presidente da construtora que leva o seu nome, Adelino Bernardes Neto, sócio de Antonio, Rafael Novellino, diretor financeiro da Cyrela, e Claudio Carvalho de Lima, que na época era vice-presidente da Cyrela, depois tornou-se secretário do prefeito João Doria (PSDB) e hoje trabalha na campanha do tucano ao governo do Estado de São Paulo.

Embora o terreno do Parque Augusta seja de uso público, as construtoras Cyrela e Setin, donas da propriedade, haviam conseguido uma autorização judicial para fechar temporariamente o espaço enquanto instalassem ali o seu projeto imobiliário, que prevê usar 40% da área para a construção de duas torres. A reportagem de Maria Teresa denunciava o abandono da área após o fechamento do parque pelas construtoras, que estaria prejudicando a vegetação nativa e as construções históricas tombadas.

Cabe recurso da decisão. As construtoras, se quiserem, podem recorrer a uma espécie de 2ª instância dentro do Jecrim (Juizado Especial Criminal). “Elas têm o direito de recorrer, mas as chances de seguir são muito mais remotas. Há decisão na 1ª instancia, parecer do MP (Ministério Público) de que não houve crime… Foi colocada uma pá de cal”, avalia o advogado Hugo Albuquerque.

Outro lado

A Ponte solicitou posicionamento para a Edelman, responsável pela assessoria de imprensa da Cyrela, e para a Madia, que cuida da comunicação da Setin. Nenhuma delas respondeu.

(Publicado pela Ponte Jornalismo.)

[21/5/18]

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