Na primeira rodada de negociação da Campanha Salarial 2017-2018, realizada na manhã desta quarta-feira 19/4 na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), os proprietários de jornais e revistas da capital mais uma vez apresentaram uma pauta de retirada de direitos e redução salarial. Caso único em campanhas salariais de trabalhadores, os donos de jornais e revistas compareceram à mediação do Ministério do Trabalho com uma pauta própria de reivindicações, repetindo o que aconteceu em 2016. O comportamento patronal mostra que só a mobilização dos jornalistas poderá fazer frente a essa ofensiva contra os direitos trabalhistas.
O absurdo começa pela proposta salarial. Os patrões ofereceram reajuste de 1% nos salários e 2% no piso. Isso diante de um INPC acumulado na data-base (1º de abril) de 4,57% e de perdas salariais nos anos anteriores, especialmente em 2016. O impacto dessa proposta é muito maior no caso dos jornalistas do Estado de Minas, cujos salários já foram reduzidos em mais de 30% há um ano.
O achatamento salarial pretendido pelos patrões vai além. Eles querem também cortar pela metade o adicional de hora extra. Pela proposta patronal, as 6ª e 7ª horas extras receberiam um adicional de 50%, em vez de 100%. Isto significaria perda salarial imediata de 11,12%.
Para exemplificar: se essa redução do adicional já estive em vigor, o jornalista que recebe o piso salarial e trabalha 7 horas, em vez de ganhar R$ 4.447, ganharia R$ 3.953.
Pela proposta patronal, as horas extras além da 7ª teriam adicional de 60%, mas só seriam pagas caso não fossem compensadas com folgas no prazo de 90 dias; atualmente, o prazo é de 60 dias. Além disso, caberia ao jornalista comprovar por escrito por que fez hora extra e justificá-la.
A tentativa de retirada de direitos conquistados há muitos anos prossegue com a redução do adicional noturno de 50% para 30%, o encurtamento da estabilidade após a assinatura da CCT para 30 dias (atualmente são 90) e a redução da multa por descumprimento da CCT de 50% para 10%.
Na reunião na SRTE, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Kerison Lopes, argumentou que a situação das empresas em 2017 é muito diferente da situação de 2016, principalmente porque, além de já terem feito cortes nas suas folhas de pagamentos, com demissões em massa, este ano elas estão ganhando muito dinheiro com publicidade pública. O governo golpista aumentou enormemente seus gastos com publicidade; o governo estadual resolveu a licitação de agências e voltou a gastar com publicidade e a Prefeitura de Belo Horizonte, que no ano passado tinha restrições legais, em função das eleições, também está gastando mais.
Os patrões alegaram que os impressos perderam muita publicidade para a internet. Kerison respondeu que os portais de notícias pertencem às mesmas empresas dos impressos, o que significa que elas ganham de duas formas. Os jornalistas, sim, é que estão perdendo, pois têm de trabalhar para dois veículos – impresso e portal – e ganham apenas um salário.
“Todos os jornais reduziram seu quadro de funcionários e o impacto do aumento salarial será muito menor este ano”, ressalta Kerison. “Os trabalhadores é que perdem com o acúmulo de funções. A inflação deste ano é quase a metade do ano passado, por isso estamos pedindo o INPC de 4,75% mais 5%. É hora dos patrões reporem as perdas salariais.”
Kerison enfatiza que só a mobilização da categoria será capaz de barrar a ofensiva patronal. Ele atribui a nova investida dos patrões à aliança entre dois grupos que dominam o sindicato das empresas: a família Teixeira da Costa, dos Diários Associados, e a família Muniz, que comprou o jornal Hoje em Dia. “São grupos que nos seus jornais praticam todo tipo de descumprimento da legislação trabalhista. Contra esse tipo de patrão, só a mobilização é capaz de vencer”, afirma.
[19/4/17]