Passados mais de dois anos do atual governo, a violência contra jornalistas permanece impune em Minas Gerais, estimulando novos casos. A perplexidade toma conta da categoria ao constatar que casos de assassinatos continuam sem esclarecimento e atos de repressão policial não foram coibidos. Segundo o Relatório 2016 da Federação Nacional dos Jornalistas, Minas Gerais ficou em terceiro lugar em violência contra jornalistas no ano passado, com 10 casos relatados, 6,21% do total nacional.
O mais recente aconteceu em agosto do ano passado e teve como vítima o jornalista Maurício Campos Rosa, dono do jornal O Grito, em Santa Luzia. Maurício, que trabalhou como repórter fotográfico nos Diários Associados Minas e em outros veículos, foi executado com cinco tiros, ao sair da casa de um amigo. O Sindicato exigiu das autoridades a apuração rigorosa do crime. O Grito não circula mais.
O crime assustou os jornalistas mineiros e lembrou outros assassinatos ocorridos no estado, em especial de Rodrigo Neto e Walgney Carvalho, no Vale do Aço, em 2013. Os autores do crime foram punidos, mas os mandantes continuam impunes. E a morte violenta do jornalista Evany José Metzker, no Vale do Jequitinhonha, em 2015, passados quase dois anos continua impune.
Nem mesmo a repercussão internacional do assassinato de Metzker foi capaz de fazer com que o governo prestasse contas à sociedade do resultado das investigações. O resultado do inquérito policial continua ignorado; as investigações foram feitas em sigilo e o Sindicato não obteve resposta quando buscou informações das autoridades.
Em agosto de 2015 – durante um protesto contra o reajuste das tarifas de ônibus de Belo Horizonte realizado no Centro da capital – o repórter fotográfico Denilton Dias, do jornal O Tempo, foi atingido na perna por uma bala de borracha disparada a queima roupa por um militar. Foi aberto um inquérito na Corregedoria de Polícia e Denilton foi ouvido. Desde então nenhuma notícia.
Outro atentado grave contra a liberdade de imprensa em Minas Gerais aconteceu em junho de 2016. A jornalista Verônica Pimenta, repórter da Rádio Inconfidência e diretora do Sindicato, foi impedida de trabalhar e em seguida presa e levada a uma delegacia, quando cobria a ação da PM de despejo das ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, na região de Venda Nova.
A atitude da PM foi denunciada ao ouvidor de polícia, Paulo Vaz Alckmin, e denunciada à Corregedoria da PM e à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. “Estamos tomando todas as providências, mas se não houver iniciativa do governo do estado de punir esses atos, eles continuará acontecendo. É preciso que o governo aja”, alertou na ocasião o presidente do Sindicato, Kerison Lopes.
Acusada de “desobediência” por um PM, Verônica foi denunciada, mas não chegou a ser processada, pois o Ministério Público pediu o arquivamento do caso, por considerar que a repórter nada mais fazia do que exercer sua função e não havia nenhum motivo que justificasse a abertura de uma ação penal.
“O arquivamento do processo fez justiça a mais uma arbitrariedade da Polícia Militar de Minas Gerais, que nestes últimos anos mostrou através de várias ações que é contra a liberdade de expressão e o trabalho livre do jornalismo. Verônica foi mais uma vítima de uma polícia sem controle, que age à margem da lei”, afirmou Kerison.
Confirmando que a impunidade é um estímulo para novos casos de violência, em novembro do ano passado policiais militares voltaram a praticar graves atos de violência durante manifestação estudantil pacífica no centro de Belo Horizonte. Entre os atingidos estava Caio Santos, estudante do último ano de Jornalismo na UFMG, hoje formado, e que trabalhava para o Jornalistas Livres.
Mesmo seguindo todos os procedimentos recomendados para os repórteres que enfrentam tal situação, ele foi intimidado por policiais, teve sua câmara e seu celular apreendidos e foi levado para uma delegacia dentro do camburão da PM.
“A violência da PM passou de todos os limites. Recolher material de reportagem e interromper o trabalho de jornalistas é inaceitável”, denunciou Kerison Lopes.
O Sindicato formalizou denúncias à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ao Ministério Público de Direitos Humanos e à Ouvidoria de Polícias, sem obter nenhuma resultado ou resposta, embora os policiais, inclusive oficiais, fossem todos filmados e identificados.
O Sindicato considera que toda violência contra jornalista é um atentado à liberdade de imprensa e ao direito de informação. Numa sociedade democrática tal comportamento é inaceitável, especialmente quando se origina do estado, cuja função é garantir o cumprimento da lei. A impunidade é estímulo a novos atentados e à violência crescente.
O governo do estado deve cumprir sua obrigação e agir. É o que os jornalistas mineiros clamam, o Sindicato espera e a sociedade exige.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais