O governador Fernando Pimentel recebeu em audiência na sexta-feira 14/10 representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em Minas Gerais (FNDC), dos quais ouviu propostas para uma política pública para a comunicação no estado. O encontro foi solicitado pelo FNDC para agradecer a acolhida do governo a duas importantes propostas feitas pelo fórum à recente lei que criou a Empresa Mineira de Comunicação (EMC): o Conselho Curador da EMC e a ativação do Conselho Estadual de Comunicação (CEC), previsto no Artigo 230 da Constituição estadual de 1989, mas que nunca funcionou.
“Foi a primeira vez em mais de vinte anos que um governador recebeu representantes do FNDC para discutir esse tema tão importante para a sociedade”, disse o jornalista Aloísio Lopes, ex-presidente do Sindicato, que participou do encontro, em companhia da coordenadora do FNDC em Minas, Florence Poznanski. A audiência coincidiu com a abertura da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que está terminando nesta quinta 20/10 e foi marcada por atos, debates e atividades em todo o país.
Durante cerca de 40 minutos os representantes do FNDC apresentaram ao governador a visão do movimento sobre a democratização da comunicação. Fundado há exatos 25 anos, o FNDC é um movimento de âmbito nacional formado por sindicatos, entidades e movimentos sociais diversos (em Minas Gerais são 60), unidos pela convicção de que a democracia no Brasil não pode existir sem a efetiva democratização dos meios de comunicação.
Plano Estadual de Comunicação
A expectativa do FNDC é que a ativação do Conselho Estadual de Comunicação represente, enfim, a adoção de uma política de comunicação pública em Minas Gerais, pois uma das atribuições do CEC é aprovar o Plano Estadual de Comunicação. “É o que nós almejamos. É muito importante ter uma política pública de comunicação, que não deve se restringir às mídias governamentais, mas a todas as mídias”, ressalta Aloísio.
Ele explica que o incentivo do Estado à comunicação não deve se dar apenas na forma de publicidade, mas principalmente no fomento da comunicação educativa, comunitária e no interior, que são fundamentais para o desenvolvimento regional e a diversidade cultural.
EMC e Agência Minas
Os representantes do FNDC também expuseram suas ideias sobre o Conselho Curador da EMC. A proposta é que ele seja amplo, com um número equilibrado de membros, capaz de abrigar a diversidade de gêneros, raças e culturas, além de representar todas as regiões do estado, semelhante ao modelo adotado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e que está sendo desmontado pelo governo Temer.
O FNDC defendeu ainda que o Estado lidere a rede pública de comunicação em Minas Gerais, integrando, além dos veículos oficiais, todos os veículos que desejem fazer parte dela, com a produção e veiculação de conteúdos. “É papel do Estado estimular a produção de conteúdos pela sociedade, conteúdos não governamentais”, explicou Aloísio.
Ele sustenta que a Agência Minas, agência de notícias do governo do estado, pode desempenhar função similar à da Agência Brasil, empresa subordinada à EBC, que, na última década, ganhou status de agência de notícias pública. “É importante que a Agência Minas produza, além do conteúdo governamental, pautas de interesse público, mas para isso é preciso ter investimento maior”, disse Aloísio.
Ele considerou a receptividade do governador às propostas do FNDC muito boa. “Ele reconhece a importância do FNDC e pediu para apresentarmos um documento escrito com as propostas para os conselhos”, informou Aloísio Lopes. “Nossa expectativa é que a lei seja cumprida e que os conselhos Estadual e Curador e o Plano Estadual de Comunicação sejam implantados.”
Na foto, Florence Poznanski, Aloísio Lopes e o governador Fernando Pimentel. Crédito da foto: Marcelo Sant’Anna / Governo MG.
20/10/16