O Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-MG) está convidando os candidatos às eleições majoritárias e legislativas dos municípios mineiros a se comprometerem com duas propostas que, implementadas, representarão grande avanço para a democratização da comunicação em âmbito municipal: o Canal da Cidadania e o Conselho Municipal de Comunicação Social.
O Canal da Cidadania é composto de quatro faixas de TV digital no âmbito do município e é garantido pela Portaria 489/2012 do Ministério das Comunicações. Duas faixas podem ser ocupadas com programação do poder público e outras duas pela sociedade civil. A gestão do Canal é de responsabilidade de um conselho local, com representação sociocultural e de gênero, formado para esse fim. Para viabilizar a produção local, a prefeitura deve instalar centros de produção audiovisual para as plataformas TV, rádio e web, com estrutura técnica adequada para uso compartilhado pelo poder público e pelas comunidades locais.
O Conselho Municipal de Comunicação Social é um órgão de caráter deliberativo, com composição majoritária da sociedade civil, cuja atribuição será a de elaborar, aprovar e monitorar a implementação de políticas municipais de comunicação e informação públicas.
A adesão dos candidatos à plataforma do FNDC é feita mediante o preenchimento de um formulário que se encontra disponível neste endereço: https://goo.gl/forms/a5FnBstP7bJJfdkE3. A plataforma completa do FNDC para a democratização da comunicação em âmbito municipal está disponível aqui. A carta que está sendo encaminhada aos candidatos pode ser obtida clicando aqui.
O FNDC-MG é formado por mais de 60 entidades, sindicatos e movimentos sociais. Veja a página do FNDC no Facebook: facebook.com/FNDCMG.