‘Democratização da comunicação no Brasil é urgente’, diz carta de comunicadores sociais

Comunicadores sociais reunidos no Ciclo de Debates Desafios da Comunicação Pública em Rede, realizado na Assembleia Legislativa nos dias 12 e 13 deste mês, divulgaram uma carta à sociedade mineira na qual defendem a democratização urgente da comunicação e fazem propostas concretas para que ela ocorra, em Minas e no Brasil. A seguir a íntegra da carta.

CARTA DE BELO HORIZONTE

A comunicação pública é essencial para a democracia

Nós, comunicadores sociais, reunidos no Ciclo de Debates Desafios da Comunicação Pública em Rede realizado na Assembleia Legislativa nos dias 12 e 13 de maio de 2016, vimos a público alertar à sociedade mineira para o grave momento político que o nosso País atravessa. Em 12 de maio, um dia que sempre será lembrado como de triste memória para a democracia brasileira, a presidente Dilma Rousseff foi afastada de suas funções, sem que houvesse cometido quaisquer crimes de responsabilidade.

Urdido com o patrocínio direto dos grandes grupos privados de mídia, o atentado ao Estado de Direto Democrático revela, mais uma vez, a urgência da democratização da comunicação no Brasil e que passa também, obrigatoriamente, pela construção de um forte sistema de comunicação pública e em rede.

Diante disso, para a democratização da comunicação e o fortalecimento da comunicação pública no País, defendemos:

1- A aprovação pelo Congresso Nacional da Lei da Mídia Democrática, assegurando a implementação de princípios já dispostos na Constituição de 1988, como a liberdade de expressão e a garantia da pluralidade, a coibição de monopólios e oligopólios e a regionalização da produção das emissoras, entre outros dispositivos;

2- A regulamentação imediata da Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública, cujos recursos são imprescindíveis para a viabilização e modernização das televisões e rádios públicas no país;

3- O desenvolvimento urgente de um programa, de planos e diretrizes de fomento e financiamento para a implementação de uma rede de Canais da Cidadania e do Plano Nacional de Outorgas nos municípios brasileiros, na migração do sinal analógico para o sinal digital;

4- O fortalecimento e a expansão da rede legislativa digital de TVs e rádios, por meio de ações e campanhas para a sensibilização e o envolvimento das Câmaras Municipais.

Em Minas Gerais, propomos:

1- Um encontro permanente e periódico das emissoras públicas do interior com objetivo de fortalecer essas entidades em âmbito estadual e federal;

2- Compartilhamento equânime de verba de mídia para custeio das TVs públicas (educativas, culturais e comunitárias);

3- Criação de uma política pública efetiva para infraestrutura que permita a interiorização de fato, por meio da ampliação da abrangência do sinal digital;

4- Valorização dos servidores da Comunicação Pública, por meio da criação e regulamentação das carreiras de jornalista e radialista no serviço público estadual;

5- Criação do Conselho Estadual de Comunicação, previsto no artigo 230 da Constituição Estadual, por meio de emenda ou aditivo no projeto de lei da reestruturação Administrativa do Estado. Este Conselho, de caráter deliberativo, será responsável pela discussão, implementação e monitoramento de política pública de comunicação e deverá ter composição paritário entre poder público e Sociedade Civil, e contemplar representações de todos os territórios de planejamento do Estado;

6- Criação de um Fundo Público de fomento à comunicação pública, formado por recursos da Loteria Mineira, Codemig e BDMG, a ser gerenciado pelo Conselho Estadual de Comunicação;

7- Ampliação do Conselho Curador da TV Minas ou sua eventual sucessora, a EMC, com ampliação de suas atribuições e composição, garantindo o mínino de 50% da sociedade civil;

8- Constituição pela Assembleia Legislativa de um Fórum Permanente de Comunicação, que tenha a função de capacitação dos vários setores envolvidos na comunicação pública e comunitária, bem como promover encontros periódicos dos atores para avaliação e monitoramento sobre as politicas públicas;

9- Em seus 80 anos de existência, completados em 2016, a Rádio Inconfidência sempre se pautou por ser a porta-voz e disseminadora da pluralidade cultural e de comunicação pública do estado de Minas Gerais, diante disso, o canal legítimo e natural para capitanear essas ações;

10- Solicitamos garantias do Estado que o sinal da Rádio Inconfidência chegue no interior com qualidade técnica a todos os municípios do estado de Minas Gerais;

11- A Rádio Inconfidência se propõe a receber conteúdo gerado no interior que preencha critérios técnicos, editoriais e éticos, dentro dos parâmetros preconizados pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

Belo Horizonte, 13 de maio de 2016.