Assessorias de imprensa: atividades jornalísticas são privativas de jornalistas

O Sindicato tem recebido nos últimos dias várias consultas referentes a ações do Conselho Regional de Relações Públicas que estariam buscando inibir o trabalho de jornalistas em assessorias de imprensa. O assunto não é novo e já mereceu posicionamento deste Sindicato mais de uma vez. O jornalismo é uma profissão diferenciada e pode ser exercido em empresas que não tenham a edição ou distribuição de noticiário como atividade preponderante, como no caso das entidades públicas ou privadas que mantenham assessoria de imprensa, na qual empreguem profissionais regularmente habilitados, incumbidos de funções específicas. Estão, portanto, rigorosamente dentro da lei os jornalistas que trabalham em assessorias de imprensa realizando funções próprias da profissão.

Com base na CLT, nas regulamentações das duas profissões e na Constituição Federal, o Sindicato defende o direito do jornalista ao exercício profissional em assessorias de imprensa. Conforme afirma o parecer do advogado Luciano Marcos da Silva:

“Do confronto de uma e outra atividade, verifica-se que a de jornalista, ao produzir matérias jornalísticas, expostas na internet, jornais internos e revistas destinadas a público externo, além da produção de releases, tem-se que tais atividades são privativas da profissão de jornalista, distanciando-se, por completo, daquelas próprias da profissão de relações públicas, que segundo a definição da Associação Brasileira de Relações Públicas: ‘Relações Públicas é a atividade e o esforço deliberado, planejado e contínuo para estabelecer e manter a compreensão mútua entre uma instituição pública ou privada e os grupos de pessoas a que esteja, direta ou indiretamente, ligada’. Em resumo, pode-se dizer que as atribuições desse segmento consistem no estabelecimento de relações existentes entre as pessoas e as instituições de uma determinada sociedade, utilizando-se da comunicação para estreitamento e organização destes entes que se relacionam entre si, tendo como principal ferramenta o marketing.”

O Sindicato entende que qualquer tentativa do Conselho Regional de Relações Públicas de imiscuir-se em atividades que fogem por completo ao raio de sua fiscalização e competência é medida antijurídica e arbitrária. O Sindicato coloca-se à disposição dos seus associados para consultas particulares à sua assessoria jurídica.

 

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Um comentário

  1. E não é só isso pessoal. As assessorias de comunicação tem se utilizado de forma irregular do trabalho do jornalista. Atualmente se você não consegue escrever, entrevistar, editar e ainda diagramar e fazer arte de todo o material impresso nas assessorias você definitivamente não serve para o cargo. Ou seja, querem contratar dois pelo preço de um. Os artistas e designers gráficos estão sendo deixados de lado e as empresas e sindicatos exigem que o jornalista desempenhe tarefas que não são do profissional de jornalismo.
    Atenção Sindicato dos Jornalistas fiquem atentos.

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